22/07/2025 14:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50134231020258240005
21/05/2024 14:43

Baixa Definitiva
20/05/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
20/05/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/05/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:30

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024
10/05/2024 17:11

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 03103563020178240005/TJSC
04/03/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Apelação Nº 0310356-30.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 129) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: EDISON DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) APELANTE: APARECIDA DE LOURDES REBELO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) APELANTE: MARISE OHF DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) APELANTE: EDI DE ANDRADE PAMPLONA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) APELANTE: MARIA APARECIDA ANDRADE AURICH (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) APELANTE: MARLI LUZIA ANDRADE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) APELANTE: NIVALD ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SANDRA REGINA HERING CASAS PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
04/12/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310356-30.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: EDISON DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) APELANTE: APARECIDA DE LOURDES REBELO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) APELANTE: MARISE OHF DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) APELANTE: EDI DE ANDRADE PAMPLONA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) APELANTE: MARIA APARECIDA ANDRADE AURICH (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) APELANTE: MARLI LUZIA ANDRADE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) APELANTE: NIVALD ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SANDRA REGINA HERING CASAS PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
21/11/2023 13:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC
20/11/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
31/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
13/10/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/09/2023 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/09/2023 14:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6423878, Subguia 3328063 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
18/09/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2023 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 123. Guia: 6423878 Situação: Em aberto.
18/09/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 110, 112, 113, 114, 109, 111 e 108
15/09/2023 09:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6423878, Subguia 3328063
15/09/2023 09:31

Juntada - Guia Gerada - EDISON DE ANDRADE - Guia 6423878 - R$ 635,09
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
10/09/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/09/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/09/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 17:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 15:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
15/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
08/07/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/06/2023 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/06/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 77, 79, 78, 82, 83, 84 e 81
27/06/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/06/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/06/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/06/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/06/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/06/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/06/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/06/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/06/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/06/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/03/2022 18:05

Juntada de Petição
26/11/2021 14:05

Conclusos para julgamento
24/11/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 69, 70, 64, 66, 68, 65 e 71
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
20/10/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 17:29

Despacho
06/10/2021 18:28

Conclusos para despacho
06/10/2021 18:21

Juntada de Petição
28/09/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/09/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 53, 54, 55, 48, 50, 52 e 49
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
04/09/2021 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/08/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 15:26

Decisão interlocutória
19/08/2021 17:57

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 38, 39, 40, 33, 35, 37 e 34
29/06/2021 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
24/06/2021 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 14:44

Decisão interlocutória
08/06/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/05/2021 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/05/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2021 16:26

Despacho
23/04/2021 16:12

Juntada de Petição
10/10/2020 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/09/2020 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
26/09/2020 09:03

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/05/2018 18:32

Conclusos para despacho
18/04/2018 14:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20007865-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/04/2018 14:23
18/04/2018 10:05

Juntada
17/04/2018 17:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2018 17:03

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
27/02/2018 19:58

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBCU.18.10017477-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 27/02/2018 18:04
02/02/2018 08:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0038/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2750 Página:
31/01/2018 19:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Diogo José de Souza (OAB 19661/SC)
31/01/2018 19:16

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/12/2017 17:58

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.17.10121037-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2017 16:57
26/10/2017 14:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/10/2017 14:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
26/10/2017 14:37

documento digitalizado
24/10/2017 14:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/030957-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2017 Local: Oficial de justiça - Luiz Armando de Souza
24/10/2017 13:24

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
24/10/2017 13:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0512/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2693 Página:
23/10/2017 00:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0512/2017 Teor do ato: R.H.Considerando a inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, diante da indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdiciona
20/10/2017 16:10

Mero expediente - SAJ - R.H.Considerando a inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, diante da indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdicional, deixo de designar a audiência de conciliação refer
19/10/2017 19:52

Conclusos para despacho
19/10/2017 19:27

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/10/2017 através da guia nº 005.3077593-00 no valor de 915,65
19/10/2017 19:27

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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