05/09/2025 13:46

Conclusos para despacho
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
23/06/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020302-55.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: DILSE MARIA SOUTHIER VENDRAMINADVOGADO(A): CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK (OAB SC017866) DESPACHO/DECISÃO Trato de cumprimento de sentença/obrigação de pagar movido por Dilse Maria Southier Vendramin lotada na APAE de São José do Cedro/SC contra a Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE anotando ser credora de R$ 22.652,41 sob o argumento que não houve o correto enquadramento na Tabela da Gratificação de Produtividade em atos administrativos levados a efeito pelo ente público.

Na petição do evento 67, a parte exequente requereu cumprimento da sentença discriminando os valores para o período de janeiro/2022 até agosto de 2022, em data de 18/3/2025: principal .....................................................

R$ 16.564,31 honorários advocatícios (10%) ...................

R$ 1.656,43 A FCEE apresentou a petição do evento 70 anotando que "nada tem a opor quanto aos cálculos do evento 67, ressalvado erro material a qualquer tempo invocável".

Assim sendo, considerando que houve explícita concordância da FCEE em relação à quantia devida, cumpre ao juízo declarar os valores com a expedição das correspondentes requisições.

Ante o exposto, declaro o crédito de DILSE MARIA SOUTHIER VENDRAMIN matrícula 0272493606 e inscrita no CPF *03.***.*83-04 em R$ 16.564,31 (dezesseis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos) com as retenções legais (Contribuição Previdenciária e IRRF).

Também declaro o crédito de Cristiano José da Rosa Berkenbrock inscrito na OAB/SC 17.866 e CPF *25.***.*91-70 em R$ 1.656,43 (um mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos) relativo aos honorários advocatícios de sucumbência, Expeçam-se Precatório ao principal e Requisição de Pequeno Valor - RPV à verba honorária com atualização dos valores pela aplicação da SELIC desde 18/3/2025 até o efetivo pagamento pela FCEE. Intimem-se.
20/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 07:31

Decisão interlocutória
13/05/2025 17:58

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/03/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/10/2024 10:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50220201720248240000/TJSC
02/10/2024 12:22

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50220201720248240000/TJSC
13/08/2024 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50220201720248240000/TJSC
22/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/04/2024 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50220201720248240000/TJSC
16/04/2024 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/04/2024 09:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50220201720248240000/TJSC
08/04/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/04/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/04/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/04/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2024 08:40

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2024 15:26

Conclusos para julgamento
21/02/2024 13:47

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50203025520228240064
12/09/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5336805, Subguia 3301347 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 639,31
06/09/2023 09:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5336805, Subguia 3301347
03/04/2023 17:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC
03/04/2023 17:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
03/04/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 41. Guia: 5336805 Situação: Em aberto.
03/04/2023 15:32

Juntada - Guia Gerada - DILSE MARIA SOUTHIER VENDRAMIN - Guia 5336805 - R$ 635,09
03/04/2023 15:32

Juntada de Petição
03/04/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/03/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/03/2023 14:14

Juntada de Petição
06/03/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/03/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/03/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Parte Isenta
28/02/2023 19:59

Juntada de Petição
27/02/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILSE MARIA SOUTHIER VENDRAMIN. Justiça gratuita: Indeferida.
27/02/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 10:51

Julgado improcedente o pedido
27/02/2023 09:57

Conclusos para julgamento
27/02/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para despacho - 06/02/2023 14:19:54)
03/02/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/02/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/01/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/01/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/12/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 17:54

Juntada de Petição
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/12/2022 16:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
23/11/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/11/2022 20:50

Juntada de Petição
05/10/2022 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2022 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2022 10:33

Despacho
21/09/2022 11:36

Conclusos para despacho
20/09/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILSE MARIA SOUTHIER VENDRAMIN. Justiça gratuita: Requerida.
20/09/2022 16:10

Distribuído por dependência - Número: 03091428920158240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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