TJSC - 5056531-75.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:47
Baixa Definitiva
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17/07/2025 12:16
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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17/07/2025 12:15
Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
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17/07/2025 12:15
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/07/2025 14:13
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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16/07/2025 14:10
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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18/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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02/06/2025 12:41
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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29/05/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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25/05/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/05/2025 17:17
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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07/05/2025 04:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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04/12/2024 14:05
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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04/12/2024 14:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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04/12/2024 11:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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22/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
17/10/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
16/10/2024 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2024 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/10/2024 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 15:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
26/09/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056531-75.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO ALVES INTERESSADO: LUIZ CARLOS TOMADON INTERESSADO: LUIZ CARLOS STAUDT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de setembro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/09/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2024
-
25/09/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/09/2024 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 166
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19/08/2024 16:41
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
17/08/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/07/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2024 16:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
13/06/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
28/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 18:44
Recurso Extraordinário sobrestado
-
27/05/2024 15:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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27/05/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/04/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 12:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/03/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/03/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/03/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 19:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
14/03/2024 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2024 09:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b>
-
26/02/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056531-75.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO ALVES INTERESSADO: LUIZ CARLOS TOMADON INTERESSADO: LUIZ CARLOS STAUDT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/02/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/02/2024 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 55
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19/02/2024 07:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/02/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/02/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/02/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2024 11:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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05/02/2024 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2024 11:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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05/02/2024 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 09:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>
-
20/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056531-75.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO ALVES INTERESSADO: LUIZ CARLOS TOMADON INTERESSADO: LUIZ CARLOS STAUDT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
17/11/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/11/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 52
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01/11/2023 15:06
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302
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01/11/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/10/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 13:08
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50022654520188240023/SC
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16/10/2023 20:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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16/10/2023 20:23
Concedida a tutela provisória
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19/09/2023 14:57
Redistribuído por sorteio - (GPUB0402 para GPUB0302)
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19/09/2023 14:51
Juntada de Certidão
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19/09/2023 12:59
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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19/09/2023 10:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
19/09/2023 10:07
Terminativa - Declarada incompetência
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18/09/2023 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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18/09/2023 20:02
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 53 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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