TJSC - 5058572-15.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

CNPJ: 04.638.810/0001-29

AIR LUIZ GONCALVES

CPF *70.***.*68-91

Advogados

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB: 014101/SC

CPF *23.***.*79-00

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB: 053109/SC

CPF *44.***.*84-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 15:39

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 14:19

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 28/03/2025 14:06

    Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

  • 28/03/2025 14:06

    Custas Satisfeitas - Parte: AIR LUIZ GONCALVES

  • 28/03/2025 14:06

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/03/2025 19:15

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 25/03/2025 19:14

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

  • 25/03/2025 18:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 12/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/02/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/02/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 11:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 11:17

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 72

  • 02/02/2025 11:17

    Recurso Especial não admitido

  • 28/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 13/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/11/2024 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/11/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 19:22

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

  • 25/10/2024 09:52

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

  • 25/10/2024 09:52

    Recurso Especial Reativado (TEMA)

  • 23/10/2024 15:05

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/07/2024 18:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5058572152023824000020240716183107

  • 16/07/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/07/2024 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/06/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 16:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/06/2024 16:59

    Recurso Especial Admitido

  • 26/06/2024 15:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/06/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/05/2024 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/05/2024 09:45

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 20/05/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/04/2024 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/04/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 08:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 16/04/2024 22:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 14:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5058572-15.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 89) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: AIR LUIZ GONCALVES (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRES DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRES STRAUBEL MOTA (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRTO FURLAN (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRTO PATEL (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRTON ANTUNES DE FREITAS (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRTON BUZZI (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRTON DANIEL SILVA MOREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRTON FIDELIS (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRTON JOSE BENTO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 22/03/2024 13:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 13:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 89

  • 19/02/2024 15:00

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 19/02/2024 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/02/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/01/2024 12:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 29/01/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/01/2024 12:15

    Determinada a intimação

  • 22/01/2024 14:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/01/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/01/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/01/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 18:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 19/12/2023 18:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 14:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5058572-15.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: AIR LUIZ GONCALVES (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRES DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRES STRAUBEL MOTA (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRTO FURLAN (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRTO PATEL (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRTON ANTUNES DE FREITAS (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRTON BUZZI (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRTON DANIEL SILVA MOREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRTON FIDELIS (INTERESSADO) INTERESSADO: AIRTON JOSE BENTO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/12/2023 11:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 11:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 01/11/2023 14:19

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 01/11/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/09/2023 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 14:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 27/09/2023 14:47

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/09/2023 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 26/09/2023 17:27

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 88 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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