TJSC - 5060219-45.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 14:05
Baixa Definitiva
-
10/04/2024 13:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
10/04/2024 13:12
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/04/2024 13:12
Custas Satisfeitas - Parte: ANGELA MARIA BRAND CANCI
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10/04/2024 13:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
03/04/2024 12:46
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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03/04/2024 12:45
Transitado em Julgado
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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26/02/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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06/02/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2024 11:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
05/02/2024 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2023 09:17
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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04/12/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060219-45.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ANGELA MARIA BRAND CANCI ADVOGADO(A): CAUE BASSO DE OLIVEIRA HOBUS (OAB SC034573) ADVOGADO(A): SALETE ECCEL LOMBARDI (OAB SC011157) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
17/11/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 54
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/10/2023 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2023 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/10/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 20:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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16/10/2023 20:31
Despacho
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03/10/2023 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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03/10/2023 18:23
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 219 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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