TJSC - 0300534-74.2016.8.24.0159

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Armazem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAUDIR VIEIRA DA LUZ

CPF *62.***.*55-34

SIMONI VIDAL BECKHAUSER DA LUZ

CPF *55.***.*22-13

Advogados

NATALIA MENDES FOLSTER

OAB: 030140/SC

CPF *08.***.*70-24

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 10:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195

  • 15/07/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

  • 14/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0300534-74.2016.8.24.0159/SC AUTOR: LAUDIR VIEIRA DA LUZADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140)AUTOR: SIMONI VIDAL BECKHAUSER DA LUZADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada, em 29/06/2016, por LAUDIR VIEIRA DA LUZ e SIMONI VIDAL BECKHAUSER DA LUZ, na qual se pleiteia a prescrição aquisitiva de um imóvel localizado na Rodovia SC 435, KM 102 - Bairro Barro Vermelho - Gravatal/SC, CEP: 88735-000, com área de 2,6974 ha (evento 169, DOCUMENTACAO20).

    Intimada para apresentar a descrição detalhada sobre como se deu a aquisição do imóvel, a parte autora limitou-se a informar que "possui o imóvel de forma continuada, mansa e pacífica e sem qualquer objeção ou contestação a mais de 15 anos, o qual adquiriu o de forma verbal, não possuindo contrato de compra e venda escrito, motivo que deixa de juntar." (evento 169, PET1).

    No evento 182, OFIC1, o Registro de Imóveis da Comarca de Armazém informou que o imóvel objeto da usucapião tem origem na matrícula nº 3.386.

    Intimada, a parte autora informou que "não dispõe de informações que confirmem que o imóvel objeto da usucapião esteja vinculado a uma área maior registrada, sendo que as certidões dos registros de imóveis, obtidas e anexadas aos autos, indicam a impossibilidade de precisar a existência de matrícula vinculada ao imóvel em questão." (​​​​​​​​​​​​​​evento 190, PET1). É o relato necessário.

    Embora aleguem incertezas quanto à origem registral do imóvel, o Registro de Imóveis foi claro ao afirmar que o imóvel usucapiendo está inserido na matrícula nº 3.386.

    Em consulta ao eproc, verificou-se que a parte autora também ajuizou os autos n. 0300535-59.2016.8.24.0159, onde pleiteia a prescrição aquisitiva de um imóvel em frente ao destes autos, sendo que, naqueles autos, os autores informaram que adquiriram o terreno de Francisco Mendonça Martins, por meio de Compra e Venda informal, proprietário registral da matricula 3.386.

    Levantamento topográfico anexado nos autos n. 0300535-59.2016.8.24.0159 (evento 106, DOCUMENTACAO22)): Levantamento topográfico anexado nestes autos (evento 169, DOCUMENTACAO20): ​ Portanto, há indícios de que a intenção é utilizar a ação de usucapião como forma de individualizar sua fração ideal e obter a respectiva matrícula autônoma.

    Em situação semelhante, o Tribunal de Justiça Catarinense já se posicionou no sentido de que "é realmente inadmissível, inadequado e desnecessário o manejo de ação de usucapião em casos em que há relação direta de transmissão de propriedade entre o possuidor e o proprietário registral do imóvel.1" Ante o exposto e em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da inadequação da via eleita.

    Intime-se.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.   1.

    TJSC, Apelação n. 0000773-64.2012.8.24.0104, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

    Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2023  

  • 11/07/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 16:53

    Despacho

  • 18/03/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/03/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

  • 10/03/2025 15:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/12/2024 14:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 11/12/2024 14:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 11/12/2024 14:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

  • 31/10/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 17:35

    Juntada de Petição

  • 26/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 24/09/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/09/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 22/08/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/07/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 24/06/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 11:50

    Despacho

  • 03/04/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 08/03/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2024 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI VIDAL BECKHAUSER DA LUZ. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 07/03/2024 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAUDIR VIEIRA DA LUZ. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 07/03/2024 10:15

    Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 03005347420168240159

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300534-74.2016.8.24.0159/SC (Pauta: 318) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: LAUDIR VIEIRA DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): Natalia Mendes Folster (OAB SC030140) APELANTE: SIMONI VIDAL BECKHAUSER DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): Natalia Mendes Folster (OAB SC030140) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MANOEL JOAQUIM MARTINS (INTERESSADO) INTERESSADO: ROSA CRISTINA MARTINS (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE VALERIO CORREA DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEIMAR DE BONA VERONEZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

    Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente

  • 27/06/2023 14:47

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

  • 27/06/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 158 (26/06/2023). Guia: 5876429 Situação: Baixado.

  • 27/06/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 27/06/2023 09:20

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5876429, Subguia 3060560 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 26/06/2023 16:56

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5876429, Subguia 3060560

  • 26/06/2023 16:22

    Juntada - Guia Gerada - LAUDIR VIEIRA DA LUZ - Guia 5876429 - R$ 635,09

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 24/05/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2023 13:52

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 12/05/2023 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/01/2023 13:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/01/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/08/2022 16:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/08/2022 16:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Conclusos para despacho - 08/08/2022 14:48:07)

  • 08/08/2022 14:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/08/2022 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 26/07/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 23/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 01/07/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 01/07/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 01/07/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 01/07/2022 13:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/06/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 27/06/2022 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 27/06/2022 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 24/06/2022 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 19:57

    Despacho

  • 13/04/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 14:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 24/03/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 24/02/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 13/11/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2021 16:26

    Despacho

  • 30/08/2021 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2021 09:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 09/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 30/07/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 10:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 03/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 23/06/2021 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 18/06/2021 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2021

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/05/2021 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/03/2021 14:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 05/03/2021 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 05/03/2021 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 23/02/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2021 22:33

    Juntada de Petição

  • 17/12/2020 10:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 17/12/2020

  • 16/12/2020 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ALAN MARTINS BATISTA

  • 16/12/2020 12:44

    Expedição de Mandado - AZMCEMAN

  • 15/12/2020 09:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 15/12/2020 09:06

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 52,70

  • 14/12/2020 11:41

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 14/12/2020 11:41

    Juntada - Guia Gerada - LAUDIR VIEIRA DA LUZ Guia nº 1.059.585 - R$ 49,64

  • 13/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 03/12/2020 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2020 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 11:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 23/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 13/11/2020 16:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

  • 13/11/2020 16:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

  • 13/11/2020 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2020 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2020 12:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

  • 12/11/2020 12:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

  • 11/11/2020 15:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 11/11/2020 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/11/2020 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/11/2020 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2020 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2020 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 21/10/2020 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/10/2020 19:45

    Expedição de ofício - 4 cartas

  • 14/10/2020 10:04

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 121,08

  • 07/10/2020 17:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 05/10/2020 11:05

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 05/10/2020 11:02

    Juntada - Guia Gerada - LAUDIR VIEIRA DA LUZ Guia nº 788.650 - R$ 118,08

  • 03/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 55 e 56

  • 28/09/2020 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/09/2020 10:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 25/09/2020 13:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 23/09/2020 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 23/09/2020 14:54:50 com disponibilização efetiva no dia 24/09/2020

  • 23/09/2020 14:51

    Expedido Edital - citação

  • 23/09/2020 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 14:28

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 19/08/2020 11:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 31/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 21/07/2020 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 18:08

    Determinada a intimação

  • 18/06/2020 16:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/06/2020 16:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 23/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 13/05/2020 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/05/2020 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/05/2020 14:26

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 13:44

    Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documento público que informe o valor venal do imóvel usucapiendo, o qual é emitido pela Prefeitura Municipal, para análise de possível divergência do parec

  • 19/11/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 10:00

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.19.10005090-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/06/2019 09:56

  • 14/06/2019 17:31

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.19.10005073-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/06/2019 16:45

  • 03/06/2019 13:07

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0786/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 3072 Página:

  • 03/06/2019 11:30

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.19.10004612-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 03/06/2019 11:16

  • 30/05/2019 12:13

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0786/2019 Teor do ato: Vistos para despacho 1. Tendo em vista a publicação da portaria 2/2017 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando o link

  • 29/05/2019 19:41

    Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho 1. Tendo em vista a publicação da portaria 2/2017 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando o link https://www.tjsc.jus.br/atos-normativos/armazem), int

  • 21/03/2019 11:30

    Informações - Nº Protocolo: WAMZ.19.10002090-7 Tipo da Petição: Informações Data: 21/03/2019 11:24

  • 15/11/2018 07:45

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10008362-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/11/2018 16:04

  • 20/06/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2018 15:14

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 13/06/2018 16:45

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10003847-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/06/2018 16:30

  • 28/05/2018 13:51

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0567/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2826 Página:

  • 24/05/2018 12:59

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0567/2018 Teor do ato: 2. Ante o exposto, indefiro a gratuidade da justiça.Intime-se a parte autora na pessoa do procurador, por meio de publicação do DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher

  • 23/05/2018 17:56

    Assistência judiciária gratuita não concedida - 2. Ante o exposto, indefiro a gratuidade da justiça.Intime-se a parte autora na pessoa do procurador, por meio de publicação do DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena

  • 20/06/2017 12:11

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 16:33

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.17.10002325-4 Tipo da Petição: Informações Data: 02/05/2017 15:56

  • 10/04/2017 13:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 13:37

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 21:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.17.10001449-2 Tipo da Petição: Informações Data: 23/03/2017 21:27

  • 09/03/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 06:50

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.17.10001071-3 Tipo da Petição: Informações Data: 08/03/2017 17:05

  • 19/01/2017 19:01

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2017 Data da Publicação: 19/01/2017 Número do Diário: 2506 Página:

  • 17/01/2017 18:07

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, adequar a inicial aos termos da Portaria nº 2/2017 deste Juízo, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): Natália Mend

  • 13/01/2017 14:38

    Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, adequar a inicial aos termos da Portaria nº 2/2017 deste Juízo, sob pena de extinção do processo.

  • 29/11/2016 06:57

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.16.10006706-4 Tipo da Petição: Informações Data: 28/11/2016 14:48

  • 14/09/2016 17:20

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.16.10005157-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/09/2016 16:41

  • 12/09/2016 16:56

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 18:06

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.16.10005018-8 Tipo da Petição: Informações Data: 08/09/2016 17:04

  • 08/09/2016 15:02

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0824/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2428 Página:

  • 01/09/2016 18:27

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0824/2016 Teor do ato: FACULTO a parte autora, em 15 dias, emendar a petição inicial para:1)recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 290 c/c 485, inc. I, do CPC);2)

  • 29/08/2016 13:08

    Determinado a emenda da inicial - FACULTO a parte autora, em 15 dias, emendar a petição inicial para:1)recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 290 c/c 485, inc. I, do CPC);2)juntar certidão atualizada do imóvel usucapi

  • 16/07/2016 07:02

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.16.10003703-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/07/2016 10:11

  • 30/06/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 17:35

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0326383-05.2015.8.24.0023

Ivonete Aparecida Alves dos Santos

Advogado: Felipe da Luz Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/09/2015 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5058572-15.2023.8.24.0000

Estado de Santa Catarina

Associacao de Pracas do Estado de Santa ...

Advogado: Grace Santos da Silva Martins

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/03/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0300821-96.2019.8.24.0073

Comercio de Parafusos e Ferragens Bertol...

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/12/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 5027383-19.2023.8.24.0000

Mariah Coelho Dall Agnol

Fundacao Catarinense de Educacao Especia...

Advogado: Andre Emiliano Uba

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/05/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 5009657-35.2022.8.24.0075

Deonizia de Bona Titon

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/03/2025 14:37

Exibir Processo