TJSC - 5056110-85.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 10:26
Baixa Definitiva
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12/04/2024 10:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/04/2024 09:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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12/04/2024 09:54
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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03/04/2024 09:01
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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03/04/2024 09:00
Transitado em Julgado
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2024 18:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Infância e Juventude Número: 50063176520238240005/SC
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16/02/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/02/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/02/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/02/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2024 11:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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05/02/2024 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 09:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>
-
20/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056110-85.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: KATIUSCIA KELLY CANCIAN INTERESSADO: LIVIA CANCIAN ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
17/11/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 51
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17/11/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/11/2023 15:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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01/11/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/10/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/10/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/10/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/10/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/10/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/10/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2023 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2023 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/10/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/10/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 19:46
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50063176520238240005/SC
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05/10/2023 16:50
Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3
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05/10/2023 16:44
Concedido efeito suspensivo ao recurso
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30/09/2023 00:57
Juntada de Petição
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16/09/2023 01:11
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.
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16/09/2023 01:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2023
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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