TJSC - 5053335-97.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 23:35
Baixa Definitiva
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02/04/2024 12:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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02/04/2024 12:36
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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02/04/2024 12:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CARLOS ALBERTO CECATTO
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02/04/2024 12:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CRISTIANE VIEIRA VIDAL
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02/04/2024 12:36
Custas Satisfeitas - Parte: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
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24/03/2024 15:15
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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24/03/2024 15:10
Transitado em Julgado - Data: 23/03/2024
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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01/03/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/03/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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20/02/2024 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 09:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5053335-97.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: CRISTIANE VIEIRA VIDAL ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952) ADVOGADO(A): JONAS BORTOLETTO SANTOS (OAB SC48315B) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA (OAB SC040911) ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO CECATTO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952) ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) ADVOGADO(A): JONAS BORTOLETTO SANTOS (OAB SC48315B) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA (OAB SC040911) AGRAVADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
29/01/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
-
29/01/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/01/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 3
-
23/01/2024 16:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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23/01/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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20/12/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/12/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/12/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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12/12/2023 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 16:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/11/2023 16:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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28/11/2023 15:54
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5053335-97.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: CRISTIANE VIEIRA VIDAL ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952) ADVOGADO(A): JONAS BORTOLETTO SANTOS (OAB SC48315B) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA (OAB SC040911) ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO CECATTO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952) ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) ADVOGADO(A): JONAS BORTOLETTO SANTOS (OAB SC48315B) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA (OAB SC040911) AGRAVADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
17/11/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 3
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17/11/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/11/2023 13:00
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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16/10/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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16/09/2023 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/09/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 23:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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05/09/2023 23:39
Não Concedida a tutela provisória
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05/09/2023 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (04/09/2023). Guia: 6342084 Situação: Baixado.
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04/09/2023 15:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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04/09/2023 15:43
Juntada de Certidão
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04/09/2023 14:23
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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04/09/2023 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6342084 Situação: Em aberto.
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04/09/2023 10:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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