TJSC - 5050669-26.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 16:07
Baixa Definitiva
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12/08/2024 15:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/08/2024 15:23
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/08/2024 15:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA.
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06/08/2024 11:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/08/2024 11:35
Transitado em Julgado
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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15/07/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/06/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/06/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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12/06/2024 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5050669-26.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA.
ADVOGADO(A): ANDRELINO LEMOS FILHO (OAB SP303590) ADVOGADO(A): VICTORIA ARAUJO ROSALES (OAB SP410063) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
-
23/05/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/05/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5
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15/05/2024 15:29
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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30/04/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/04/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2024 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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15/04/2024 17:27
Despacho
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15/04/2024 14:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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14/04/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/03/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/03/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/03/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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20/03/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 15:46
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Agravo de Instrumento Nº 5050669-26.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA.
ADVOGADO(A): ANDRELINO LEMOS FILHO (OAB SP303590) ADVOGADO(A): VICTORIA ARAUJO ROSALES (OAB SP410063) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/03/2024 11:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
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01/03/2024 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/03/2024 11:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14
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06/02/2024 17:18
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
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06/02/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/01/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 10:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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25/01/2024 10:45
Despacho
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24/01/2024 17:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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24/01/2024 15:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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23/01/2024 17:24
Juntada de Petição
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23/01/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/12/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/12/2023 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/12/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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06/12/2023 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 14:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5050669-26.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA.
ADVOGADO(A): ANDRELINO LEMOS FILHO (OAB SP303590) ADVOGADO(A): VICTORIA ARAUJO ROSALES (OAB SP410063) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/11/2023 14:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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18/10/2023 13:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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17/10/2023 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/09/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/09/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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04/09/2023 14:12
Não Concedida a tutela provisória
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22/08/2023 15:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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22/08/2023 15:15
Juntada de Certidão
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22/08/2023 15:11
Alterado o assunto processual - De: Direito de Acesso à Informação - Para: Fiscalização
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22/08/2023 09:37
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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22/08/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (21/08/2023). Guia: 6251085 Situação: Baixado.
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21/08/2023 20:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6251085 Situação: Em aberto.
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21/08/2023 20:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40, 27 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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