TJSC - 5049884-64.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 16:27
Baixa Definitiva
-
03/10/2024 14:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
03/10/2024 14:19
Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTO ARMANDO HARTMANN ROBAINA
-
03/10/2024 14:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
27/09/2024 10:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
27/09/2024 10:25
Transitado em Julgado
-
27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/08/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
15/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
14/08/2024 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2024 17:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos listados abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.: Agravo de Instrumento Nº 5049884-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ROBERTO ARMANDO HARTMANN ROBAINA (Espólio) ADVOGADO(A): ROGÉRIO ZUEL GOMES (OAB SC012264) ADVOGADO(A): ANDERSON GEOVANE VOLTOLINI (OAB SC017090) ADVOGADO(A): FERNANDO FALK (OAB SC017711) ADVOGADO(A): GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER (OAB SC017891) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EVELYN RAMOS ROBAINA (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
26/07/2024 14:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
-
26/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/07/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
17/07/2024 16:11
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
17/07/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 71
-
17/07/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
16/07/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
16/07/2024 17:10
Despacho
-
16/07/2024 06:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
-
15/07/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
05/07/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
04/07/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
03/07/2024 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
-
14/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5049884-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ROBERTO ARMANDO HARTMANN ROBAINA (Espólio) ADVOGADO(A): ROGÉRIO ZUEL GOMES (OAB SC012264) ADVOGADO(A): ANDERSON GEOVANE VOLTOLINI (OAB SC017090) ADVOGADO(A): FERNANDO FALK (OAB SC017711) ADVOGADO(A): GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER (OAB SC017891) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EVELYN RAMOS ROBAINA (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
13/06/2024 18:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
-
13/06/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/06/2024 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
26/04/2024 16:04
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
26/04/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51
-
26/04/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/04/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/04/2024 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
23/04/2024 16:54
Despacho
-
23/04/2024 15:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
-
22/04/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
17/04/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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17/04/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 17:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
-
27/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5049884-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ROBERTO ARMANDO HARTMANN ROBAINA (Espólio) ADVOGADO(A): ROGÉRIO ZUEL GOMES (OAB SC012264) ADVOGADO(A): ANDERSON GEOVANE VOLTOLINI (OAB SC017090) ADVOGADO(A): FERNANDO FALK (OAB SC017711) ADVOGADO(A): GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER (OAB SC017891) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EVELYN RAMOS ROBAINA (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
26/03/2024 18:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
-
26/03/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/03/2024 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
19/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
05/12/2023 13:59
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
05/12/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
01/12/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/11/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 17:46
Retirado de pauta
-
30/11/2023 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
30/11/2023 17:27
Despacho
-
30/11/2023 16:21
Juntada de Petição
-
20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
-
20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049884-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ROBERTO ARMANDO HARTMANN ROBAINA (Espólio) ADVOGADO(A): ROGÉRIO ZUEL GOMES (OAB SC012264) ADVOGADO(A): ANDERSON GEOVANE VOLTOLINI (OAB SC017090) ADVOGADO(A): FERNANDO FALK (OAB SC017711) ADVOGADO(A): GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER (OAB SC017891) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EVELYN RAMOS ROBAINA (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/11/2023 14:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
-
17/11/2023 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/11/2023 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
30/10/2023 18:30
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
30/10/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/10/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/10/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/10/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/10/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/09/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
19/09/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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19/09/2023 17:09
Não Concedida a tutela provisória
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23/08/2023 10:31
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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18/08/2023 11:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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18/08/2023 11:38
Juntada de Certidão
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18/08/2023 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVELYN RAMOS ROBAINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/08/2023 18:13
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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17/08/2023 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
17/08/2023 17:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 172 do processo originário.Número: 50470924020238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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