TJSC - 5017132-37.2023.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

PHILISMON TIAGO TAVARES DA SILVA

CPF *62.***.*40-22

Advogados

THIAGO BURLANI NEVES

OAB: 079766/RS

CPF *03.***.*10-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 16:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0

  • 21/08/2025 16:34

    Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/07/2025 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/07/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 14:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/07/2025 14:15

    Recurso Extraordinário prejudicado

  • 02/07/2025 17:44

    Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

  • 01/07/2025 18:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 14/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 29/05/2025 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/05/2025 04:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/05/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2025 23:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 16/05/2025 23:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2025 13:32

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 01/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 29/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 09:00</b>

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5017132-37.2023.8.24.0033/SC (Pauta - Revisor: 180) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: PHILISMON TIAGO TAVARES DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025.

    Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

  • 28/04/2025 19:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

  • 28/04/2025 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/04/2025 19:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 180

  • 26/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/04/2025 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/04/2025 09:06

    Conclusos para juízo de adequação

  • 16/04/2025 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2025 13:10

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 10/04/2025 16:27

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 10/04/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/04/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 31/03/2025 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/03/2025 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/03/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 17:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 20/03/2025 17:14

    Despacho

  • 19/03/2025 04:01

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 12/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 28/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/08/2024 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/07/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 13:19

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 22/07/2024 16:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/07/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/07/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/06/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2024 09:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 12/06/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 28/05/2024 13:31

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/05/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/05/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2024 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 17/05/2024 17:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2024 11:03

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 09:00</b>

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5017132-37.2023.8.24.0033/SC (Pauta - Revisor: 49) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: PHILISMON TIAGO TAVARES DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2024.

    Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

  • 29/04/2024 19:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

  • 29/04/2024 19:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/04/2024 19:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 49

  • 22/04/2024 18:20

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 22/04/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/04/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/04/2024 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/04/2024 08:34

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 16/04/2024 08:33

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 07:48

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

  • 15/04/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 05:57

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5017132-37.2023.8.24.0033/SC RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: PHILISMON TIAGO TAVARES DA SILVA EDITAL Nº 310052310236    INTIMANDO: PHILISMON TIAGO TAVARES DA SILVA, CPF *62.***.*40-22, nascido/a em 03/08/1995, filiação​​IVONETE TAVARES DA SILVA e LUIZ ANTONIO CORDEIRO DA SILVA PRAZO DO EDITAL: 15 dias OBJETIVO: INTIMAÇÃO do acusado para, no prazo de 2 (dois) dias, constituir procurador e apresentar contrarrazões ao recurso em sentido estrito, ciente de que se não o fizer ser-lhe-á nomeado defensor público. . Prazo Fixado: 2 dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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