TJSC - 5017132-37.2023.8.24.0033

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

PHILISMON TIAGO TAVARES DA SILVA

CPF *62.***.*40-22

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA

CPF *37.***.*76-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PHILISMON TIAGO TAVARES DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 21/08/2025 16:34

    Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CR Número: 50171323720238240033/TJSC

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5017132-37.2023.8.24.0033/SC (Pauta - Revisor: 180) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: PHILISMON TIAGO TAVARES DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025.

    Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

  • 31/07/2024 13:19

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Recurso em Sentido Estrito Número: 50171323720238240033/TJSC

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5017132-37.2023.8.24.0033/SC (Pauta - Revisor: 49) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: PHILISMON TIAGO TAVARES DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2024.

    Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

  • 15/04/2024 05:57

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC

  • 08/04/2024 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/03/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/03/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/03/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 18:26

    Despacho

  • 29/02/2024 07:37

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/02/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:54

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 29/01/2024 13:38

    Juntado(a)

  • 23/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/01/2024 15:09

    Juntado(a)

  • 19/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2024

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5017132-37.2023.8.24.0033/SC RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: PHILISMON TIAGO TAVARES DA SILVA EDITAL Nº 310052310236    INTIMANDO: PHILISMON TIAGO TAVARES DA SILVA, CPF *62.***.*40-22, nascido/a em 03/08/1995, filiação​​IVONETE TAVARES DA SILVA e LUIZ ANTONIO CORDEIRO DA SILVA PRAZO DO EDITAL: 15 dias OBJETIVO: INTIMAÇÃO do acusado para, no prazo de 2 (dois) dias, constituir procurador e apresentar contrarrazões ao recurso em sentido estrito, ciente de que se não o fizer ser-lhe-á nomeado defensor público. . Prazo Fixado: 2 dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 29/11/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:00

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/11/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

  • 29/11/2023 17:45

    Expedição de Edital - intimação

  • 10/11/2023 12:29

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 25/09/2023 17:04

    Juntado(a)

  • 22/09/2023 15:16

    Juntado(a)

  • 21/09/2023 18:40

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 03/08/2023 13:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para despacho - 06/07/2023 14:46:42)

  • 06/07/2023 14:45

    Distribuído por dependência - Número: 50145267020228240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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