28/03/2025 15:27

Baixa Definitiva
28/03/2025 12:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> JVE03FP
28/03/2025 12:57

Transitado em Julgado
28/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
06/03/2025 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
25/02/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
25/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 220
25/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
25/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
25/02/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
25/02/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
24/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:45

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
14/01/2025 17:39

Juntada de Petição
01/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
07/03/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
27/02/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
14/02/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 201
14/02/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
14/02/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
14/02/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
14/02/2024 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/02/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
14/02/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
14/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 14:18

Decisão interlocutória
27/01/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
16/01/2024 12:46

Conclusos para decisão com Contrarrazões
16/01/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194
16/01/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
16/01/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
15/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
02/01/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
15/12/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
14/12/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
14/12/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/12/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
14/12/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
14/12/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
14/12/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 13:20

Sentença confirmada - por unanimidade
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 13/12/2023 13:30
28/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011720-52.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 383) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE RECORRIDO: EMILY WALTRICH AUGUSTO MEURER (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
27/11/2023 14:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
24/11/2023 17:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/11/2023 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2023 13:30 Sequencial: 383
31/10/2023 17:01

Conclusos para decisão
31/10/2023 17:00

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
30/10/2023 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
19/10/2023 13:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/10/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
09/10/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/10/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
05/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2023 14:48

Decisão interlocutória
27/09/2023 15:23

Conclusos para admissibilidade recursal
24/09/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
11/09/2023 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/09/2023 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 153. Guia: 6366125 Situação: Baixado.
05/09/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
03/09/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/09/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
01/09/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/09/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/08/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
31/08/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/08/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 17:40

Julgado procedente em parte o pedido
10/05/2023 15:20

Alterado o assunto processual
26/07/2022 18:58

Conclusos para julgamento
26/07/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/07/2022 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
08/07/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
08/07/2022 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
08/07/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/07/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 19:05

Despacho
07/02/2022 13:58

Conclusos para despacho
07/02/2022 13:22

Juntada de Certidão
07/02/2022 13:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/01/2022 14:19

Baixa Definitiva
29/01/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
28/01/2022 15:43

Juntada de Petição
25/01/2022 16:25

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2022 17:49

Expedição de ofício
24/01/2022 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/01/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
14/01/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
11/01/2022 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/01/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/01/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/01/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 14:00

Terminativa - Declarada incompetência
10/01/2022 18:35

Conclusos para decisão
11/12/2021 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:41:10). Refer. Evento 95
11/12/2021 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:41:10). Refer. Evento 94
11/12/2021 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:41:10). Refer. Evento 93
11/12/2021 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:41:10). Refer. Evento 92
11/12/2021 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:41:10). Refer. Evento 91
08/12/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
08/12/2021 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
08/12/2021 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/12/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/12/2021 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/12/2021 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/11/2021 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/11/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
29/11/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
26/11/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 10:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> JVE03FP
26/10/2021 10:45

Transitado em Julgado
25/10/2021 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/09/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
22/09/2021 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
22/09/2021 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/09/2021 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/09/2021 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/09/2021 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2021 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2021 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2021 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2021 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2021 20:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2021 15:53

Prejudicado o recurso - por unanimidade
16/08/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2021 Data da sessão: 01/09/2021 13:30:00
13/08/2021 13:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2021
13/08/2021 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/08/2021 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/09/2021 13:30 Sequencial: 574
21/05/2021 19:35

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021 19:32

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
20/05/2021 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
20/05/2021 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
17/05/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/05/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/05/2021 16:47

Decisão interlocutória
06/05/2021 13:28

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/04/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/04/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/04/2021 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/04/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/04/2021 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/04/2021 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
09/04/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2021 15:45

Julgado procedente o pedido
15/05/2020 09:39

Autos com Juiz para Sentença
12/05/2020 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
03/04/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
03/04/2020 15:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/02/2020 17:39

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50240455920198240038/SC
22/01/2020 11:16

Redistribuído por sorteio - (JVE04FP01 para JVE03FP01)
21/01/2020 13:25

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
18/12/2019 19:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50240455920198240038/SC
22/11/2019 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2019 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/11/2019 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/11/2019 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2019 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/11/2019 10:39

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50240455920198240038
19/11/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
09/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 9
07/11/2019 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
04/11/2019 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/11/2019 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/11/2019 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/10/2019 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
31/10/2019 13:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
30/10/2019 17:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 17:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 17:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
11/10/2019 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/10/2019 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00