TJSC - 5000174-80.2022.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 12:56
Baixa Definitiva
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29/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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28/05/2024 13:16
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02
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28/05/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC
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28/05/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/06/2024. Parte ALICE PIRES SOARES, Guia 8011283, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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28/05/2024 13:15
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALICE PIRES SOARES - Guia 8011283 - R$ 977,97
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28/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 13:15
Juntada - Guia Cancelada - ALICE PIRES SOARES - Guia 6456584 - R$ 950,84
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28/05/2024 08:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
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28/05/2024 08:15
Juntada de Certidão
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25/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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10/05/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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23/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> PEL02
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23/04/2024 14:01
Transitado em Julgado
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23/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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19/04/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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20/03/2024 17:09
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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20/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 12:20
Conclusos para decisão
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19/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/02/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 18:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GPRFNS3TR -> GPRFNS3TR
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15/02/2024 17:57
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
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15/02/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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14/02/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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14/12/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 11:39
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>
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28/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000174-80.2022.8.24.0139/SC (Pauta: 277) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ALICE PIRES SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA (OAB SC039840) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR PROCURADOR(A): LISIANE DUTRA GLAVAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
27/11/2023 14:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
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24/11/2023 17:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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24/11/2023 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 277
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24/11/2023 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/11/2023 14:41
Conclusos para decisão com Agravo
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08/11/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/09/2023 15:18
Juntada - Guia Gerada - ALICE PIRES SOARES - Guia 6456584 - R$ 950,84
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20/09/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE PIRES SOARES. Justiça gratuita: Indeferida.
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20/09/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 14:57
Gratuidade da justiça não concedida
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19/09/2023 11:58
Juntada de Petição
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18/09/2023 17:36
Conclusos para decisão com Petição
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18/09/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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31/08/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 15:27
Despacho
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30/08/2023 13:47
Conclusos para decisão
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13/08/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/05/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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27/04/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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14/04/2023 14:03
Autos Suspensos ou Sobrestados
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14/04/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2023 13:42
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/04/2023 15:33
Conclusos para decisão com Petição
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12/04/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/03/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 13:56
Despacho
-
24/03/2023 12:56
Conclusos para decisão
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24/03/2023 12:47
Juntada de Certidão
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24/03/2023 07:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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24/03/2023 07:12
Juntada de Certidão
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14/03/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 38
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/02/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2023 14:52
Juntada - Guia Cancelada - ALICE PIRES SOARES - Guia 5064845 - R$ 0,00
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17/02/2023 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE PIRES SOARES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
17/02/2023 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5064845 Situação: Baixado.
-
17/02/2023 14:23
Juntada de Petição
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17/02/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
24/01/2023 13:59
Juntado(a)
-
16/01/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2023 19:11
Julgado improcedente o pedido
-
16/01/2023 19:11
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/12/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 14:10
Juntada de Petição
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19/08/2022 08:08
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 08:07
Juntada de Certidão
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06/08/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
16/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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14/06/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 11:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/06/2022 11:46
Determinada a citação
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10/05/2022 14:55
Conclusos para despacho
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10/05/2022 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/04/2022 09:35
Despacho
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04/04/2022 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2022 15:36
Conclusos para despacho
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25/01/2022 15:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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25/01/2022 15:20
Alterado o assunto processual
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25/01/2022 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PEL0101 para PEL0201)
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21/01/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/01/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2022 18:06
Terminativa - Declarada incompetência
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18/01/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2022 13:45
Conclusos para despacho
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18/01/2022 13:41
Distribuído por sorteio
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18/01/2022 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE PIRES SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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