TJSC - 5006030-09.2023.8.24.0036

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIA DANKER 08593542964

CNPJ: 34.404.613/0001-06

Advogados

FERNANDO DANKER

OAB: 067316/SC

CPF *85.***.*43-36

Polo Passivo

Partes

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ: 03.007.331/0001-41

TEO DA SILVA BARATTA GOMES

CPF *42.***.*61-88

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 042233/SC

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:44

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

  • 19/02/2024 17:02

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC

  • 19/02/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/01/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/01/2024 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7157236, Subguia 3684319 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

  • 25/01/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 45. Guia: 7157236 Situação: Em aberto.

  • 25/01/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/01/2024 07:35

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7157236, Subguia 3684319

  • 25/01/2024 07:34

    Juntada - Guia Gerada - EBAZAR.COM.BR. LTDA - Guia 7157236 - R$ 660,86

  • 23/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/12/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/11/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/11/2023 13:44

    Juntada - Guia Gerada - PATRICIA DANKER *85.***.*42-64 - Guia 6883984 - R$ 635,09

  • 24/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2024

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5006030-09.2023.8.24.0036/SC AUTOR: PATRICIA DANKER *85.***.*42-64 RÉU: TEO DA SILVA BARATTA GOMES RÉU: EBAZAR.COM.BR.

    LTDA EDITAL Nº 310052047258 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito  Intimando: TEO DA SILVA BARATTA GOMES, CPF: 042.xxx.xxx-88  Prazo do Edital: 1 (um) dia.

    Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: "Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulado por PATRICIA DANKER *85.***.*42-64 em face de TEO DA SILVA BARATTA GOMES e EBAZAR.COM.BR.

    LTDA para condenar a parte ré, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE desde a data da primeira denúncia da infração e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. À vista da sucumbência recíproca, condeno a autora ao pagamento de 60% das custas processuais, enquanto os réus, solidariamente, ficam responsáveis pelo pagamento do 40% remanescente. Resta sobrestada a obrigação da parte autora em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida (evento 07).

    Com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 15% do valor da condenação dos honorários de sucumbência devidos no caso concreto.

    Seguindo a proporção supra, estes restam fixados no correspondente a 40% do valor atualizado da causa, competindo aos réus, solidariamente, o adimplemento em prol do(s) advogado(s) da parte autora.  Competirá a parte autora o pagamento de 60% restante, mas considerando que apenas um dos réus constituiu procurador, a verba deverá ser integralmente destinada em favor do procurador da parte ré contestante. P.R.I., observando-se em relação à parte revel o disposto no artigo 346, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, providencie-se a cobrança das custas processuais, e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 23/11/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023

  • 23/11/2023 18:59

    Expedição de Edital - intimação

  • 23/11/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 17:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/08/2023 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/08/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/08/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/08/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/07/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 12/06/2023 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 10/06/2023 01:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/06/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 22/05/2023 17:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/05/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 18:29

    Determinada a citação

  • 12/05/2023 12:18

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 11/05/2023 18:07

    Juntada de Petição - EBAZAR.COM.BR. LTDA (RS057596 - MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS)

  • 26/04/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5464914, Subguia 2853667 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 550,42

  • 25/04/2023 13:27

    Juntada de Petição - PATRICIA DANKER *85.***.*42-64 (SC067316 - FERNANDO DANKER)

  • 25/04/2023 13:24

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 10:57

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5464914, Subguia 2853667

  • 25/04/2023 10:56

    Juntada - Guia Gerada - PATRICIA DANKER *85.***.*42-64 - Guia 5464914 - R$ 550,42

  • 25/04/2023 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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