TJSC - 5069309-77.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 09:39
Baixa Definitiva
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14/03/2024 09:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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14/03/2024 09:24
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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14/03/2024 09:24
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/03/2024 09:24
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: TATIANE COSTA MAMBRUM MACIEL
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14/03/2024 09:24
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: HELENA MAMBRUM MACIEL
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14/03/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA MAMBRUM MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/03/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE COSTA MAMBRUM MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 13:43
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/03/2024 13:42
Transitado em Julgado
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/02/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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22/12/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/12/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/12/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/12/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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14/12/2023 22:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/12/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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13/12/2023 14:39
Juntada de Petição
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13/12/2023 14:39
Juntada de Petição
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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23/11/2023 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5069309-77.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: HELENA MAMBRUM MACIEL ADVOGADO(A): JULIA NEVES MARTINELLI (OAB SC061769) AGRAVANTE: TATIANE COSTA MAMBRUM MACIEL ADVOGADO(A): JULIA NEVES MARTINELLI (OAB SC061769) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
21/11/2023 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 168
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21/11/2023 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/11/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/11/2023 20:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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13/11/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 19:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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13/11/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 19:21
Não Concedida a Medida Liminar
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13/11/2023 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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13/11/2023 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE COSTA MAMBRUM MACIEL. Justiça gratuita: Requerida.
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13/11/2023 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA MAMBRUM MACIEL. Justiça gratuita: Requerida.
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13/11/2023 11:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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