TJSC - 5005805-93.2021.8.24.0024

31/07/2025 16:31

Juntada de Petição

24/06/2025 13:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50033597820258240024

22/05/2025 16:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - ARQUIVADO

22/05/2025 16:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILDA MARIA DE PAULA ROCHA - ARQUIVADO

22/05/2025 16:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEONICE ROCHA BUENO - ARQUIVADO

22/05/2025 16:02

Baixa Definitiva

21/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

17/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

24/04/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/04/2025 13:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

23/04/2025 13:47

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

23/04/2025 13:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: NILDA MARIA DE PAULA ROCHA

23/04/2025 13:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CLEONICE ROCHA BUENO

22/04/2025 15:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

22/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

22/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado

21/04/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/04/2025 16:16

Recebidos os autos - TJSC -> FGO02 Número: 50058059320218240024/TJSC

30/09/2024 18:03

Juntada de Petição

30/09/2024 18:03

Juntada de Petição

13/11/2023 13:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FGO02 -> TJSC

13/11/2023 13:40

Alterado o assunto processual - De: Ambiental - Para: Multas e demais Sanções

10/11/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/10/2023 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

11/10/2023 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

03/10/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2023 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 72 (11/09/2023). Guia: 6336067 Situação: Baixado.

29/09/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

12/09/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6336067, Subguia 3286433 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

31/08/2023 22:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6336067, Subguia 3286433

31/08/2023 22:06

Juntada - Guia Gerada - CLEONICE ROCHA BUENO - Guia 6336067 - R$ 635,09

30/08/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/08/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023 12:28

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023 12:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/08/2023 16:54

Conclusos para decisão

29/08/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/08/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/07/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2023 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/07/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2023 08:27

Julgado improcedente o pedido

20/01/2023 19:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030469720228240000/TJSC

23/11/2022 14:11

Conclusos para julgamento

22/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/11/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

26/10/2022 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/10/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022 09:46

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/10/2022 20:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030469720228240000/TJSC

08/09/2022 09:25

Conclusos para julgamento

07/09/2022 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/09/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/09/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022 22:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

19/08/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/08/2022 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/08/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022 17:19

Decisão interlocutória

04/05/2022 16:55

Conclusos para decisão

26/04/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

21/03/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022 13:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/03/2022 17:15

Juntada de Petição

03/02/2022 18:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030469720228240000/TJSC

02/02/2022 19:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/02/2022 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2022 16:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 9 e 8 Número: 50030469720228240000/TJSC

25/01/2022 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2868958, Subguia 1575054 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58 (Cancelamento revertido)

25/01/2022 02:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2868958, Subguia 1575054

12/01/2022 16:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2868958, Subguia 1575054

12/01/2022 16:45

Juntada - Guia Gerada - CLEONICE ROCHA BUENO - Guia 2868958 - R$ 583,58

25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

15/12/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021 16:51

Não Concedida a Medida Liminar

14/12/2021 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2800399, Subguia 1540271 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.197,61

13/12/2021 14:29

Conclusos para decisão

13/12/2021 12:52

Juntada de Petição

10/12/2021 15:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2800399, Subguia 1540271

10/12/2021 15:59

Juntada - Guia Gerada - CLEONICE ROCHA BUENO - Guia 2800399 - R$ 5.197,61

10/12/2021 15:59

Distribuído por sorteio