TJSC - 5005805-93.2021.8.24.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILDA MARIA DE PAULA ROCHA

CPF *08.***.*11-49

CLEONICE ROCHA BUENO

CPF *08.***.*20-30

Advogados

RENAN FELIPE WISTUBA

OAB: 075713/PR

CPF *83.***.*51-94

RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE

OAB: 036730/PR

CPF *31.***.*73-84

GEANDRO LUIZ SCOPEL

OAB: 037302/PR

CPF *23.***.*96-84

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

VANESSA WEIRICH

OAB: 032444/SC

CPF *23.***.*90-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2025 16:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO020

  • 21/04/2025 16:15

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 16/04/2025 14:27

    Recebidos os autos do STJ

  • 06/08/2024 10:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005805932021824002420240806101423

  • 05/08/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 03/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 23/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 19/07/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/07/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 16:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/07/2024 16:22

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 18/07/2024 13:55

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 17/07/2024 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 09/07/2024 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/07/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/07/2024 13:05

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 10/06/2024 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/06/2024 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2024 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2024 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2024 10:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/06/2024 10:37

    Recurso Especial não admitido

  • 05/06/2024 06:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 19/04/2024 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/04/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2024 14:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 01/04/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 20/03/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 511037, Subguia 100972 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 19/03/2024 17:09

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 511037, Subguia 100972

  • 19/03/2024 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 511037, Subguia 99423

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/03/2024 10:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 511037, Subguia 99423

  • 05/03/2024 10:42

    Juntada - Guia Gerada - CLEONICE ROCHA BUENO - Guia 511037 - R$ 233,96

  • 01/03/2024 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/03/2024 04:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 04:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 04:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 17:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 29/02/2024 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/02/2024 16:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5005805-93.2021.8.24.0024/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: CLEONICE ROCHA BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN FELIPE WISTUBA (OAB PR075713) ADVOGADO(A): Ricardo Key Sakaguti Watanabe (OAB PR036730) ADVOGADO(A): GEANDRO LUIZ SCOPEL (OAB PR037302) APELANTE: NILDA MARIA DE PAULA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN FELIPE WISTUBA (OAB PR075713) ADVOGADO(A): Ricardo Key Sakaguti Watanabe (OAB PR036730) ADVOGADO(A): GEANDRO LUIZ SCOPEL (OAB PR037302) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 01/02/2024 19:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024

  • 01/02/2024 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/02/2024 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106

  • 29/01/2024 08:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

  • 29/01/2024 08:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 26/01/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 22/12/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/12/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 10:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 19/12/2023 10:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 19:57

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5005805-93.2021.8.24.0024/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: CLEONICE ROCHA BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN FELIPE WISTUBA (OAB PR075713) ADVOGADO(A): Ricardo Key Sakaguti Watanabe (OAB PR036730) ADVOGADO(A): GEANDRO LUIZ SCOPEL (OAB PR037302) APELANTE: NILDA MARIA DE PAULA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN FELIPE WISTUBA (OAB PR075713) ADVOGADO(A): Ricardo Key Sakaguti Watanabe (OAB PR036730) ADVOGADO(A): GEANDRO LUIZ SCOPEL (OAB PR037302) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 21/11/2023 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 145

  • 20/11/2023 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 20/11/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/11/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/11/2023 18:33

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 15/11/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/11/2023 14:05

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 13/11/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/11/2023 14:05

    Vista ao MP

  • 13/11/2023 13:53

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 13/11/2023 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (11/09/2023). Guia: 6336067 Situação: Baixado.

  • 13/11/2023 13:40

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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