25/10/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
25/10/2024 18:03

Transitado em Julgado em 25/10/2024
12/09/2024 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2024
11/09/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/09/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2024
10/09/2024 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARACAJÁ
26/07/2024 14:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/07/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/07/2024 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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