22/04/2025 10:33

Baixa Definitiva
22/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:23

Juntada - Cálculo processual nº 326102 - versão 1
07/12/2024 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON SARAPIAO - CONDENADO
18/11/2024 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
18/11/2024 09:31

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Gilson Sarapião) BNMP: 0005955-62.2008.8.24.0139.03.0002-25 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
14/11/2024 11:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON SARAPIAO - CONDENADO - PRESO
14/11/2024 09:30

Juntada de Petição
13/11/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/11/2024 15:01

Juntado(a)
12/11/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
04/11/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
01/11/2024 16:34

Juntado(a)
01/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILSON SERAPIÃO - EXCLUÍDA
31/10/2024 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON SARAPIAO - CONDENADO
16/10/2024 18:08

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (Gilson Sarapião) BNMP: 0005955-62.2008.8.24.0139.01.0001-11 Tipo de prisão: Por condenação transitada em julgado Data de validade: 28/06/2040
16/10/2024 16:21

Juntado(a)
14/10/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON SARAPIAO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/10/2024 18:06

Juntado(a)
14/10/2024 17:57

Despacho
14/10/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON SERAPIÃO. Justiça gratuita: Deferida.
14/10/2024 14:19

Juntado(a)
06/09/2024 12:23

Juntada de Mandado de Prisão - BNMP Indisponível
15/07/2024 12:55

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
11/07/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
10/07/2024 18:30

Juntado(a)
10/07/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/07/2024 18:26

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:15

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024
10/07/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
10/07/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
09/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2024 Prazo do edital: 01/04/2024 Prazo de citação/intimação: 08/04/2024
14/03/2024 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005955-62.2008.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GILSON SERAPIÃO EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito INTIMANDA: PATRICIA AMANCIO RODRIGUES, CPF: ***78127***, em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, em consequência, CONDENAR o réu GILSON SERAPIÃO como incurso na sanção do art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal (redação anterior à Lei n. 13.654/2018), à pena de 7 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, além do pagamento de 159 dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do último fato criminoso.

Considerando o trabalho desempenhado, para que fique adequado aos parâmetros estabelecidos na resolução n. 05/2019 do Conselho da Magistratura, fixo à defensora dativa nomeada, os honorários no valor de R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos) que deverão ser requisitados por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, mediante prévio cadastro do profissional nomeado.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, porquanto não há pedido para decretação da prisão preventiva e há vedação legal para decretação de ofício da segregação cautelar.

Isento o réu do pagamento das custas processuais, uma vez que foi assistido por defensor dativo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado: a) lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; b) cumpram-se as demais orientações da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina; c) comunique-se ao Juízo Eleitoral onde o réu possui domicílio; d) expeça-se mandado de prisão e os autos de execução da pena definitivo; e) intime-se o denunciado para que efetue o pagamento da multa penal; Tudo cumprido, arquive-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024
13/03/2024 16:01

Expedição de Edital - intimação
12/03/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
12/03/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
12/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/03/2024 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 250
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023 Prazo do edital: 01/04/2024 Prazo de citação/intimação: 08/04/2024
28/11/2023 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005955-62.2008.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GILSON SERAPIÃO EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: GILSON SERAPIÃO, (CPF não informado), em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, em consequência, CONDENAR o réu GILSON SERAPIÃO como incurso na sanção do art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal (redação anterior à Lei n. 13.654/2018), à pena de 7 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, além do pagamento de 159 dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do último fato criminoso.

Considerando o trabalho desempenhado, para que fique adequado aos parâmetros estabelecidos na resolução n. 05/2019 do Conselho da Magistratura, fixo à defensora dativa nomeada, os honorários no valor de R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos) que deverão ser requisitados por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, mediante prévio cadastro do profissional nomeado.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, porquanto não há pedido para decretação da prisão preventiva e há vedação legal para decretação de ofício da segregação cautelar.

Isento o réu do pagamento das custas processuais, uma vez que foi assistido por defensor dativo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado: a) lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; b) cumpram-se as demais orientações da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina; c) comunique-se ao Juízo Eleitoral onde o réu possui domicílio; d) expeça-se mandado de prisão e os autos de execução da pena definitivo; e) intime-se o denunciado para que efetue o pagamento da multa penal; Tudo cumprido, arquive-se. ".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/11/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250 Oficial: VENOIR FREYTAG
27/11/2023 17:31

Expedição de Mandado - IEACEMAN
27/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023
27/11/2023 17:22

Expedição de Edital - intimação
23/11/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
23/11/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
23/11/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/11/2023 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238
15/08/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
03/08/2023 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238 Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
03/08/2023 14:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON SERAPIÃO - CONDENADO
03/08/2023 14:43

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GILSON SERAPIÃO Data: 26/07/2023
03/08/2023 14:42

Expedição de Mandado - PACCEMAN
26/07/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
26/07/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
26/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2023 14:13

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/12/2022 15:22

Conclusos para julgamento
08/12/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
07/12/2022 17:18

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
25/11/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
25/11/2022 17:30

Juntada de Petição
25/11/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
17/11/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/11/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
09/11/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
31/10/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/10/2022 15:02

Juntado(a)
16/10/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
06/10/2022 14:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 05/10/2022 16:45. Refer. Evento 200
05/10/2022 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 211
04/10/2022 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209 Data do cumprimento: 04/10/2022
03/10/2022 06:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210
03/08/2022 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210 Oficial: PEDRO WERNER
03/08/2022 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209 Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL
03/08/2022 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211 Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
03/08/2022 15:09

Expedição de Mandado - PACCEMAN
03/08/2022 15:08

Expedição de Mandado - IEACEMAN
03/08/2022 15:08

Expedição de Mandado - IEACEMAN
03/08/2022 14:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON SERAPIÃO - DENUNCIADO
14/04/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
30/03/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
30/03/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
29/03/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2021 18:32

Determinada a intimação
29/03/2021 16:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 05/10/2022 16:45
19/03/2021 09:49

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 16:55

Juntada de Petição
03/03/2021 15:23

Nomeado defensor dativo
25/01/2021 11:45

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2021 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
22/01/2021 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
18/01/2021 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2021 22:24

Despacho
23/09/2020 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/09/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186
31/08/2020 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
31/08/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185
31/08/2020 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 06:42

Despacho
27/08/2020 06:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/05/2020 13:22

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
20/05/2020 11:22

Conclusos para despacho
27/03/2020 16:47

Certidão emitida - Genérico
06/03/2020 09:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 3255
04/03/2020 21:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Diante do decurso de prazo sem manifestação, REVOGO a nomeação de fl. 111. Após consulta e sorteio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do TJSC,
12/02/2020 16:48

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Diante do decurso de prazo sem manifestação, REVOGO a nomeação de fl. 111. Após consulta e sorteio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do TJSC, NOMEIO como defensor do acusado o(a) advogado(a) GUIL
31/01/2020 18:48

Conclusos para despacho
19/12/2019 11:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0691/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 3213
17/12/2019 23:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0691/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Após consulta e sorteio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do TJSC, NOMEIO como defensor do acusado o(a) advogado(a) PAULO ROBERTO THIVES BAU,
16/12/2019 17:50

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Após consulta e sorteio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do TJSC, NOMEIO como defensor do acusado o(a) advogado(a) PAULO ROBERTO THIVES BAU, ciente que a aceitação do encargo no sistema serve co
16/12/2019 17:00

Conclusos para despacho
22/11/2019 19:19

Juntada de Petição
07/11/2019 16:59

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Diante do decurso de prazo sem manifestação do acusado, após consulta e sorteio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do TJSC, NOMEIO como defensor do acusado o(a) advogado(a) CRISTIAN EDGARDO DE FAR
05/11/2019 23:37

Juntada
05/11/2019 18:37

Conclusos para despacho
05/11/2019 18:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2019 18:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas e originais, documento
05/11/2019 18:21

Juntada de documento
05/11/2019 18:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/11/2019 18:20

Certificado pelo Oficial de Justiça
05/11/2019 18:20

documento digitalizado
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de Petição
05/11/2019 18:20

Juntada de Ofício
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada petição de manifestação ministerial
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de Petição
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de carta precatória
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de Ofício
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de carta precatória
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de carta precatória
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
05/11/2019 18:20

Juntada de carta precatória
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
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Juntada de documento
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Juntada de carta precatória
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Juntada de documento
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Juntada de documento
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Juntada de carta precatória
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Juntada de documento
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Juntada de documento
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Juntada de documento
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Juntada de carta precatória
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Informações
05/11/2019 18:20

Juntada de documento
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Juntada de carta precatória
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Juntada de documento
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Juntada de carta precatória
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Juntada de documento
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Juntada de documento
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Juntada de documento
05/11/2019 18:19

Juntada de Relatório
05/11/2019 18:19

Juntada de documento
05/11/2019 18:19

Declarações
05/11/2019 18:19

Juntada de termo
05/11/2019 18:19

Juntada de documento
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Juntada de carta precatória
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Juntada de documento
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Juntada de documento
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Juntada de termo
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Declarações
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Juntada de documento
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Juntada de termo
05/11/2019 18:19

Juntada de termo
05/11/2019 18:19

Juntada de Ofício
05/11/2019 18:19

Juntada de termo
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Juntada de documento
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Juntada de documento
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Juntada de documento
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Juntada de documento
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Juntada de documento
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Juntada de documento
05/11/2019 18:19

Juntada de documento
05/11/2019 18:19

Juntada de documento
05/11/2019 18:19

Inquérito policial
05/11/2019 18:19

Juntada de Denúncia
04/11/2019 15:58

Processo físico convertido em processo eletrônico
04/11/2019 15:48

Recebidos os autos
01/11/2019 16:15

Conclusos para despacho
18/10/2019 18:21

Juntada de mandado - Mandado 6946-8. Cumprido.
01/10/2019 14:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
25/09/2019 17:56

Informação - SAJ - Ag. Cumprimento de mandado.
25/09/2019 17:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/006946-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2019 Local: Oficial de justiça - Olmira Francisco Pires
12/09/2019 16:33

Recebidos os autos
30/08/2019 14:00

Conclusos para despacho
26/08/2019 19:37

Certidão emitida - AGUARDANDO ENVIO AO GABINERTE
31/07/2019 16:53

Juntada petição de manifestação ministerial
31/07/2019 16:52

Recebidos os autos
19/07/2019 17:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2Âª Promotoria de JustiÃ§a da Comarca de Porto Belo
18/07/2019 16:14

Reativado processo suspenso
20/11/2015 17:18

Recebidos os autos
09/11/2015 16:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
04/11/2015 16:00

Informação - SAJ - ag. exp e-mail
29/10/2015 16:20

Recebidos os autos
27/10/2015 13:17

Desacolhida de Prisão Preventiva - Ante o exposto, indefiro o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público. De outro lado, com base nos arts. 282, inc. I, e 319, ambos do Código de Processo Penal, APLICO ao acusado Gilson Serapiao a medid
23/10/2015 14:54

Conclusos para despacho
16/10/2015 18:39

Informação - SAJ
07/10/2015 14:24

Recebidos os autos
23/07/2015 16:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
04/11/2010 17:54

Aguardando cumprir despacho
04/11/2010 17:49

Recebimento pelo Cartório
03/11/2010 15:33

Recebimento - SAJ - 02ª Promotoria de Justiça de Porto Belo
03/11/2010 15:33

Vista ao Ministério Público para intimação
03/11/2010 15:01

Aguardando envio para o Ministério Público
28/10/2010 16:30

Aguardando envio para o Ministério Público
28/10/2010 16:24

Processo suspenso (art. 366 CPP)
08/10/2010 15:24

Aguardando cumprir despacho
08/10/2010 15:18

Recebimento - SAJ
05/10/2010 16:16

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Nos termos da promoção ministerial de fl. 77 e diante da certidão retro, SUSPENDO o processo e o curso do prazo prescricional com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal. Notifique-se o Ministério Púb
04/10/2010 14:51

Concluso para despacho - SAJ
04/10/2010 14:26

Aguardando envio para o Juiz
27/09/2010 15:39

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo apenado acerca do edital de fls.79.
20/07/2010 15:18

Publicação de edital - SAJ
14/07/2010 20:58

Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
14/07/2010 15:45

Certidão emitida - Afixação de Edital
13/07/2010 16:56

Aguardando cumprir despacho
13/07/2010 15:58

Recebimento - SAJ
09/07/2010 14:15

Despacho outros - Diante do parecer ministerial retro, cite-se o acusado GILSON SERAPIÃO, por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias (CPP, art. 361), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.
05/07/2010 14:14

Concluso para despacho - SAJ
05/07/2010 13:58

Aguardando envio para o Juiz
02/07/2010 15:40

Aguardando envio para o Juiz
02/07/2010 15:39

Aguardando envio para o Juiz
01/07/2010 17:49

Aguardando cumprir despacho
01/07/2010 17:44

Recebimento - SAJ
23/06/2010 16:11

Vista ao Ministério Público - SAJ
23/06/2010 14:52

Aguardando envio para o Ministério Público
21/06/2010 14:28

Certificado outros - Certifico que face ao teor da certidão de fl. 74, abre-se vista ao Ministério Público.
15/06/2010 12:45

Aguardando outros
11/06/2010 15:39

Juntada de carta precatória - Junto aos autos carta precatória vinda da comarca de Palhoça/SC, fito citação do acusado, não sendo cumprida em decorrência do mesmo não ter sido encontrado. (40123)
03/05/2010 17:20

Aguardando devolução de carta precatória
27/04/2010 13:39

Juntada de e-mail - junto aos autos e-mail sobre a Distribuição da Carta precatória expedida 23/11/2009 para a 2º Vara Criminal de Palhoça.
12/02/2010 18:46

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
04/12/2009 14:47

Recebimento - SAJ
03/12/2009 18:59

Concluso para despacho - SAJ
03/12/2009 17:56

Aguardando envio para o Juiz
03/12/2009 14:06

Despacho outros - Diante do lapso temporal decorrido desde a expedição da deprecata de fl. 40, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao seu cumprimento.
27/10/2009 14:50

Juntada de carta precatória - 028659
03/09/2009 14:35

Juntada de e-mail - comarca de Balneário Camboriú
03/09/2009 14:35

Juntada de e-mail
03/09/2009 14:35

Juntada de e-mail - comarca de Itajaí
03/09/2009 14:34

Juntada de e-mail
03/09/2009 14:34

Juntada de carta precatória - 023907
03/09/2009 14:34

Juntada de carta precatória - 024224
03/09/2009 14:34

Juntada de carta precatória - 024310
03/09/2009 14:34

Juntada de carta precatória - 024333
03/09/2009 14:34

Juntada de carta precatória - 024635
13/08/2009 15:38

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
13/08/2009 13:50

Carta precatória expedida - SAJ - Requisitória de Antecedentes Criminais
07/08/2009 17:14

Recebimento - SAJ
03/08/2009 13:41

Despacho determinando citação/notificação - I - Preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, recebo, preliminarmente, a exordial acusatória. II - Considerando-se a alteração legislativa introduzida no ordenamento processual penal pela Lei nº 11.719/08, ci
31/07/2009 17:48

Concluso para despacho - SAJ
31/07/2009 17:46

Aguardando envio para o Juiz
31/07/2009 17:44

Recebimento - SAJ
31/07/2009 13:45

Mudança de classe - entrada
31/07/2009 13:45

Mudança de classe - saída
31/07/2009 13:02

Remessa à Distribuição
30/07/2009 17:51

Aguardando envio à Distribuição
30/07/2009 16:43

Recebimento - SAJ
06/06/2008 17:09

Vista ao Ministério Público para manifestação
05/06/2008 18:19

Aguardando envio para o Ministério Público
29/05/2008 17:23

Recebimento - SAJ
29/05/2008 15:25

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2008

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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