TJSC - 5003199-89.2023.8.24.0067

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREI SAID TONETTA

CNPJ: 29.510.432/0001-24

Advogados

GUILHERME CARLESSO

OAB: 043906/SC

CPF *67.***.*07-05

JEAN CARLOS CARLESSO

OAB: 033732/SC

CPF *65.***.*90-01

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

CNPJ: 82.821.174/0001-80

LEONARDO LANDT DOS ANJOS

CPF *00.***.*78-62

THAIS JALINE SIPPERT COSTA

CPF *60.***.*47-02

Advogados

JULIO ANTONIO BAGETTI

OAB: 011820/SC

CPF *58.***.*78-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 16:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0

  • 07/03/2024 16:24

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 15/02/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 23/01/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 29/12/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/12/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 10:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 10:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 14/12/2023 22:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5003199-89.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ANDREI SAID TONETTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME CARLESSO (OAB SC043906) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS CARLESSO (OAB SC033732) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: THAIS JALINE SIPPERT COSTA (IMPETRADO) INTERESSADO: LEONARDO LANDT DOS ANJOS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 21/11/2023 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 139

  • 21/11/2023 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/11/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 17/11/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 27/09/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/09/2023 15:16

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 19/09/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 15:13

    Alterado o assunto processual - De: Adjudicação - Para: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação

  • 18/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/09/2023 15:18

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 18/09/2023 15:18

    Vista ao MP

  • 18/09/2023 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (07/08/2023). Guia: 6098131 Situação: Baixado.

  • 18/09/2023 12:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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