TJSC - 5053359-28.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ADEMIR VALDUGA

CPF *77.***.*74-20

ANNA CATARINA CASTANHA CORDEIRO

CPF *17.***.*20-30

MARGARETE LURDES MAZZOCHI

CPF *30.***.*75-15

Advogados

VILMAR FRARAO SCHRAMM

OAB: 034928/SC

CPF *57.***.*38-03

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 14:45

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 17:54

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 18/03/2024 17:53

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: MARGARETE LURDES MAZZOCHI

  • 18/03/2024 17:53

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: ADEMIR VALDUGA

  • 18/03/2024 17:53

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/03/2024 17:53

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: ANNA CATARINA CASTANHA CORDEIRO

  • 07/03/2024 13:30

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2024 13:29

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 15/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 11/01/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 10/01/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 78 e 79

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75, 76, 78 e 79

  • 29/12/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 20/12/2023 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/12/2023 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 20/12/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/12/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/12/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 77

  • 20/12/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/12/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 10:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 10:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 14/12/2023 22:51

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 23/11/2023 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 23/11/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5053359-28.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: ADEMIR VALDUGA ADVOGADO(A): VILMAR FRARAO SCHRAMM (OAB SC034928) AGRAVANTE: ANNA CATARINA CASTANHA CORDEIRO ADVOGADO(A): VILMAR FRARAO SCHRAMM (OAB SC034928) AGRAVANTE: MARGARETE LURDES MAZZOCHI ADVOGADO(A): VILMAR FRARAO SCHRAMM (OAB SC034928) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANTONINHO TIBURCIO GONCALVES ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI INTERESSADO: ALMIR COLOMBO ADVOGADO(A): MARCOS NEI CORREA SIQUEIRA ADVOGADO(A): GESCELER CORREA DE DEUS INTERESSADO: ANTONIO MOACIR JOAO GONCALVES ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI INTERESSADO: IVO SALOMAR DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBERTO CEZAR XAVIER INTERESSADO: NADIA CRISTINA MARTINS GONCALVES ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI INTERESSADO: VIVA MELHOR TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO PROCURADOR(A): VILMAR FRARAO SCHRAMM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 21/11/2023 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 117

  • 01/11/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 31/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 23/10/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/10/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/10/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/09/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/09/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/09/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/09/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/09/2023 21:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 34 e 35

  • 22/09/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/09/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/09/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/09/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/09/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 22/09/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/09/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/09/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/09/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/09/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 33

  • 21/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 19:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 20/09/2023 12:29

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 20/09/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 15/09/2023 15:20

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 430903, Subguia 85276 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 11/09/2023 14:32

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 430903, Subguia 85276

  • 11/09/2023 14:31

    Juntada - Guia Gerada - ADEMIR VALDUGA - Guia 430903 - R$ 635,09

  • 11/09/2023 14:27

    Juntada - Guia Cancelada - ADEMIR VALDUGA - Guia 430892 - R$ 1.270,18

  • 11/09/2023 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE LURDES MAZZOCHI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/09/2023 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNA CATARINA CASTANHA CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/09/2023 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR VALDUGA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/09/2023 14:26

    Juntada - Guia Gerada - ADEMIR VALDUGA - Guia 430892 - R$ 1.270,18

  • 06/09/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 11:24

    Determinada a intimação

  • 06/09/2023 11:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 04/09/2023 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 04/09/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/09/2023 14:46

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 04/09/2023 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 04/09/2023 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE LURDES MAZZOCHI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/09/2023 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNA CATARINA CASTANHA CORDEIRO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/09/2023 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR VALDUGA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/09/2023 11:58

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 175 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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