TJSC - 5060436-88.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 16:42
Baixa Definitiva
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21/03/2024 09:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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21/03/2024 09:23
Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC - GUABIRUBA
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21/03/2024 09:23
Custas Satisfeitas - Parte: CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC - GUABIRUBA
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21/03/2024 09:23
Custas Satisfeitas - Parte: PLENA SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA
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21/03/2024 09:23
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TEMPO BRASIL COMUNICACAO & DESIGN LTDA
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07/03/2024 13:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2024 11:49
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/02/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/01/2024 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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29/12/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/12/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 10:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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19/12/2023 10:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 21:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/12/2023 11:55
Juntada de Petição
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06/12/2023 17:55
Juntada de Petição
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5060436-88.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: TEMPO BRASIL COMUNICACAO & DESIGN LTDA ADVOGADO(A): DIEGO MONTIBELER (OAB SC027214) AGRAVADO: PLENA SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME AGUIAR BARRETTA (OAB SC46912) AGRAVADO: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC - GUABIRUBA AGRAVADO: CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC - GUABIRUBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
21/11/2023 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 119
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21/11/2023 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/11/2023 13:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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16/11/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/11/2023 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/11/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2023 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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09/10/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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09/10/2023 14:52
Não Concedida a tutela provisória
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05/10/2023 10:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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05/10/2023 10:15
Juntada de Certidão
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05/10/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 446731, Subguia 87708 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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04/10/2023 18:17
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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04/10/2023 17:53
Juntada de Petição
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04/10/2023 17:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 446731, Subguia 87708
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04/10/2023 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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04/10/2023 17:48
Juntada - Guia Gerada - TEMPO BRASIL COMUNICACAO & DESIGN LTDA - Guia 446731 - R$ 635,09
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04/10/2023 17:48
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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