TJSC - 5063028-08.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO

CPF *12.***.*14-87

Polo Passivo

Partes

GILSON OMAR MARTINS

CPF *19.***.*95-77

Advogados

CARLOS ROBERTO PEREIRA

OAB: 029179/SC

CPF *37.***.*13-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 07:36

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 13:26

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 15/07/2025 13:25

    Custas Satisfeitas - Parte: GILSON OMAR MARTINS

  • 15/07/2025 13:25

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/07/2025 13:57

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 14/07/2025 13:51

    Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025

  • 12/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 02/06/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 29/05/2025 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/05/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 27/05/2025 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/05/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 26/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 25/05/2025 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/05/2025 17:17

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 07/05/2025 04:02

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 04/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 23/04/2024 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 23/04/2024 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/04/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 22/04/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/04/2024 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/04/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 17:16

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 17/04/2024 18:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/04/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/03/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2024 18:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/03/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/02/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/02/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/02/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2024 16:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 09/02/2024 16:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2024 17:37

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

  • 19/01/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5063028-08.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: GILSON OMAR MARTINS ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB SC029179) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 18/01/2024 19:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/01/2024

  • 18/01/2024 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/01/2024 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 114

  • 17/01/2024 09:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

  • 16/01/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/12/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/12/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 10:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 19/12/2023 10:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 22:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5063028-08.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: GILSON OMAR MARTINS ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB SC029179) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 21/11/2023 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 120

  • 21/11/2023 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 21/11/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/10/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/10/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 20/10/2023 15:05

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/10/2023 10:09

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 19/10/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 17:44

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 18/10/2023 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 18/10/2023 17:18

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 68 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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