TJSC - 5046097-27.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO CORAL NUNES

CPF *53.***.*93-32

Advogados

GABRIEL DE BIASI

OAB: 065331/SC

CPF *01.***.*14-35

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC - URUSSANGA

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 21:11

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2024 14:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 14/06/2024 14:48

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/06/2024 14:48

    Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

  • 14/06/2024 14:48

    Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - URUSSANGA

  • 14/06/2024 14:48

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIANO CORAL NUNES

  • 14/06/2024 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO CORAL NUNES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/06/2024 19:06

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 06/06/2024 18:46

    Transitado em Julgado

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 28/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 07/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 29/04/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/04/2024 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/04/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/04/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/04/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 14:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 12/04/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 14:14

    Terminativa - Prejudicado o recurso

  • 12/04/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 20:57

    Retirado de pauta

  • 10/04/2024 17:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50033805720238240078/SC

  • 27/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5046097-27.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: LUCIANO CORAL NUNES ADVOGADO(A): GABRIEL DE BIASI (OAB SC065331) AGRAVADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - URUSSANGA AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 26/03/2024 20:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024

  • 26/03/2024 20:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 26/03/2024 20:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/12/2023 16:02

    Retirado de pauta

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5046097-27.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: LUCIANO CORAL NUNES ADVOGADO(A): GABRIEL DE BIASI (OAB SC065331) AGRAVADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - URUSSANGA AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 21/11/2023 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 116

  • 21/11/2023 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 19/09/2023 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 19/09/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 30/08/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/08/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/08/2023 23:07

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/08/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/08/2023 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/08/2023 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/08/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 19:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 11/08/2023 19:36

    Concedida a tutela provisória

  • 11/08/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 01/08/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 13:44

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 31/07/2023 21:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 31/07/2023 21:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO CORAL NUNES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 31/07/2023 21:16

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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