TJSC - 5055211-87.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 10:23
Baixa Definitiva
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21/03/2024 10:23
Baixa Definitiva
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21/03/2024 09:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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21/03/2024 08:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/03/2024 08:19
Custas Satisfeitas - Parte: LEILA MONTIBELLER BIASUZ
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08/03/2024 09:38
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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08/03/2024 08:53
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/01/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/01/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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19/12/2023 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 22:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/11/2023 11:04
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5055211-87.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): Vanessa Valentini PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: LEILA MONTIBELLER BIASUZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SHEILA GARDIN (OAB SC059305) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
21/11/2023 19:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61
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21/11/2023 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/11/2023 18:57
Juntada de Petição
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08/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 14:17
Juntada de Petição
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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02/10/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/10/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 09:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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02/10/2023 09:53
Não Concedida a tutela provisória
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13/09/2023 15:02
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0104 para GPUB0403)
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13/09/2023 14:48
Juntada de Certidão
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13/09/2023 14:47
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Gratificações Estaduais Específicas
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13/09/2023 11:48
Determina redistribuição por incompetência
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13/09/2023 11:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DCDP
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12/09/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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12/09/2023 16:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 91 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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