TJSC - 5061191-15.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 17:03
Baixa Definitiva
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19/03/2024 16:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/03/2024 16:52
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/03/2024 16:52
Custas Satisfeitas - Parte: GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/03/2024 16:52
Custas Satisfeitas - Parte: . GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/03/2024 16:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CS BRASIL FROTAS S.A.
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19/03/2024 16:51
Juntada - Guia Cancelada - CS BRASIL FROTAS S.A. - Guia 448937 - R$ 635,09
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14/03/2024 17:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50779049320238240023/SC
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07/03/2024 18:56
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2024 18:56
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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15/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/01/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/01/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/01/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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19/12/2023 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 15:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/12/2023 18:49
Juntada de Petição
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11/12/2023 20:04
Juntada de Petição
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06/12/2023 10:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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06/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/12/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/11/2023 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/11/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/11/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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23/11/2023 15:53
Determinada a intimação
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22/11/2023 19:24
Juntada de Petição
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5061191-15.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: CS BRASIL FROTAS S.A.
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB SP234573) AGRAVADO: .
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
21/11/2023 19:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2023 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62
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15/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2023 11:40
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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10/11/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/11/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/11/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/11/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/10/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 09:33
Não Concedida a tutela provisória
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11/10/2023 09:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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11/10/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 448961, Subguia 88070 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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10/10/2023 18:18
Juntada de Petição
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09/10/2023 14:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 448961, Subguia 88070
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09/10/2023 14:48
Juntada - Guia Gerada - CS BRASIL FROTAS S.A. - Guia 448961 - R$ 635,09
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09/10/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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09/10/2023 14:39
Juntada - Guia Gerada - CS BRASIL FROTAS S.A. - Guia 448937 - R$ 635,09
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09/10/2023 14:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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