TJSC - 5056713-61.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

RAFAEL NUNES GOULART

CPF *40.***.*19-89

THIAGO NUNES GOULART

CPF *61.***.*48-12

JUKEFI TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 00.764.642/0001-67

Advogados

MURILO ANTUNES PEREIRA

OAB: 032768/SC

CPF *53.***.*55-77

RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA

OAB: 007307/SC

CPF *86.***.*07-34

ALEXANDRE FERNANDES SOUZA

OAB: 011851/SC

CPF *88.***.*13-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 14:48

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 11:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 29/04/2024 10:23

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/04/2024 10:23

    Custas Satisfeitas - Parte: JUKEFI TRANSPORTES LTDA

  • 29/04/2024 10:23

    Custas Satisfeitas - Parte: RAFAEL NUNES GOULART

  • 29/04/2024 10:23

    Custas Satisfeitas - Parte: THIAGO NUNES GOULART

  • 23/04/2024 16:07

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 23/04/2024 16:06

    Transitado em Julgado

  • 23/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 02/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/03/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/02/2024 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/02/2024 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/02/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 26/02/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2024 14:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 23/02/2024 14:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/02/2024 16:58

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 08/02/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 45

  • 02/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5056713-61.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: JUKEFI TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) AGRAVADO: RAFAEL NUNES GOULART ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) AGRAVADO: THIAGO NUNES GOULART ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/02/2024 19:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024

  • 01/02/2024 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/02/2024 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 31/01/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/01/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/01/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 22/01/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/01/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/01/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/01/2024 14:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 19/01/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/01/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 18/01/2024 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/01/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/01/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/01/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/01/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 16:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 19/12/2023 16:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 22:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 11/12/2023 09:30

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5056713-61.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: JUKEFI TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) AGRAVADO: RAFAEL NUNES GOULART ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) AGRAVADO: THIAGO NUNES GOULART ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 21/11/2023 19:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 20/11/2023 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 18/11/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 16/11/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/11/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/11/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 17:31

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 06/11/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO NUNES GOULART. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/11/2023 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL NUNES GOULART. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/11/2023 15:36

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 06/11/2023 14:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 03/11/2023 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 03/11/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/10/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/10/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 09:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 19/09/2023 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 19/09/2023 14:56

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 234 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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