TJSC - 5051996-06.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FABRICA DE MOVEIS RIO NEGRINHO LTDA

CNPJ: 85.908.333/0001-76

Advogados

LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY

OAB: 007571/SC

CPF *61.***.*38-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF *33.***.*40-97

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT

CPF *03.***.*25-62

CAROLINA DOLABELA DE LIMA E VASCONCELOS

OAB: 019498/DF

CPF *59.***.*01-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 12:12

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2024 10:28

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 05/07/2024 10:27

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 05/07/2024 10:24

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FABRICA DE MOVEIS RIO NEGRINHO LTDA

  • 05/07/2024 10:24

    Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2024 14:16

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 25/06/2024 14:16

    Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

  • 25/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 11/06/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 22/05/2024 05:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 05:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 14:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/05/2024 14:30

    Recurso Especial não admitido

  • 16/05/2024 09:42

    Juntada de Petição

  • 10/05/2024 06:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/03/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2024 16:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 498223, Subguia 97275 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 15/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 498224, Subguia 97276 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 14/02/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/02/2024 14:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 498224, Subguia 97276

  • 13/02/2024 14:11

    Juntada - Guia Gerada - FABRICA DE MOVEIS RIO NEGRINHO LTDA - Guia 498224 - R$ 233,96

  • 13/02/2024 14:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 498223, Subguia 97275

  • 13/02/2024 14:11

    Juntada - Guia Gerada - FABRICA DE MOVEIS RIO NEGRINHO LTDA - Guia 498223 - R$ 233,96

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 10/01/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 16:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 19/12/2023 16:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 22:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5051996-06.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: FABRICA DE MOVEIS RIO NEGRINHO LTDA (Representado) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE MAFRA/SC INTERESSADO: LUIZ GERONIMO WANTOWSKY (Representante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 21/11/2023 19:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59

  • 21/11/2023 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/10/2023 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 30/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 29/08/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 14:22

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/08/2023 14:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 29/08/2023 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (28/08/2023). Guia: 6305638 Situação: Baixado.

  • 28/08/2023 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6305638 Situação: Em aberto.

  • 28/08/2023 17:32

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 124 do processo originário.Número: 50255425720218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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