TJSC - 5068143-10.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2024 17:38
Baixa Definitiva
-
02/12/2024 16:59
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: JAQUELINE SIMOES DE BONA INACIO
-
02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: HOMERES JAMES DIAS REZENDE
-
02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: EDER DE FREITAS CAMPOS
-
02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: DIONE RAUTT
-
02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: DILVA MARIA BOEING DOS SANTOS
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02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: DENISE BUENO RIBEIRO BARRETO
-
02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: DENISE BASTOS
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02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: DELZA PALMA WOLTER
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02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: CRISTINA KEUNECKE BADER
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02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIONE PANATTO GHELLERE
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02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIA CLEIA SANTIAGO DA SILVA
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02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: CLARINDA MARIA REINEHR BRAND
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02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: CLARA BIEGER CIPRIANI
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02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: CELIA JACINTA TRICHEZ
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02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: CATIA DALLMANN RAHN
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02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: CAROLINE BERGUI DA ROSA
-
02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: ANDREIA LUCCA
-
02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: ANA BEATRIZ ZACCHI
-
02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: AMELIA GUALTERINA CASTELO ROCHA
-
02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: ADELIA DE OLIVEIRA REGIS
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02/12/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/11/2024 17:14
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
27/11/2024 17:13
Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024
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27/11/2024 17:12
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
25/11/2024 15:44
Recebidos os autos do STJ
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21/05/2024 10:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5068143102023824000020240521104603
-
21/05/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
-
15/05/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 218, 219, 215, 217, 229, 224, 234, 233, 232, 231, 230, 228, 227, 226, 225, 223, 222, 221 e 220
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233 e 234
-
03/05/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
-
03/05/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
30/04/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/04/2024 18:44
Recurso Especial Admitido
-
25/04/2024 12:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
25/04/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 193, 194, 192, 190, 202, 199, 203, 201, 200, 198, 197, 196, 195, 205, 206, 207, 208, 209 e 204
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 209
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2024 15:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/04/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
26/03/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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25/03/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 148, 149, 145, 147, 159, 154, 164, 163, 162, 161, 160, 158, 157, 156, 155, 153, 152, 151 e 150
-
25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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22/03/2024 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2024 17:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/03/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5068143-10.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DENISE BASTOS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: DENISE BUENO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: CLAUDIA CLEIA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ANA BEATRIZ ZACCHI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: JAQUELINE SIMOES DE BONA INACIO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: HOMERES JAMES DIAS REZENDE ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: EDER DE FREITAS CAMPOS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: DIONE RAUTT ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: DILVA MARIA BOEING DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ADELIA DE OLIVEIRA REGIS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: DELZA PALMA WOLTER ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: CRISTINA KEUNECKE BADER ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: CLAUDIONE PANATTO GHELLERE ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: CLARINDA MARIA REINEHR BRAND ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: CLARA BIEGER CIPRIANI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: CELIA JACINTA TRICHEZ ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: CATIA DALLMANN RAHN ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: CAROLINE BERGUI DA ROSA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ANDREIA LUCCA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: AMELIA GUALTERINA CASTELO ROCHA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/02/2024 19:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
29/02/2024 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/02/2024 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38
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23/02/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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23/02/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 116, 115, 113, 125, 122, 126, 124, 123, 121, 120, 119, 118, 117, 128, 129, 130, 131, 132 e 127
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
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06/02/2024 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 18:10
Determinada a intimação
-
06/02/2024 15:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
-
06/02/2024 11:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
05/02/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
27/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
08/01/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
08/01/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 68, 69, 70, 65, 67, 79, 74, 84, 83, 82, 81, 80, 78, 77, 76, 75, 73, 72 e 71
-
08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
08/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
19/12/2023 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 22:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
-
22/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5068143-10.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DENISE BASTOS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: DENISE BUENO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: CLAUDIA CLEIA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ANA BEATRIZ ZACCHI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: JAQUELINE SIMOES DE BONA INACIO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: HOMERES JAMES DIAS REZENDE ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: EDER DE FREITAS CAMPOS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: DIONE RAUTT ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: DILVA MARIA BOEING DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ADELIA DE OLIVEIRA REGIS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: DELZA PALMA WOLTER ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: CRISTINA KEUNECKE BADER ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: CLAUDIONE PANATTO GHELLERE ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: CLARINDA MARIA REINEHR BRAND ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: CLARA BIEGER CIPRIANI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: CELIA JACINTA TRICHEZ ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: CATIA DALLMANN RAHN ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: CAROLINE BERGUI DA ROSA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ANDREIA LUCCA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: AMELIA GUALTERINA CASTELO ROCHA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
21/11/2023 19:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
-
21/11/2023 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/11/2023 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54
-
16/11/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
16/11/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
13/11/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/11/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
13/11/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 14, 15, 11, 13, 25, 20, 24, 23, 22, 21, 19, 18, 17, 16, 26, 27, 28, 29 e 30
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
13/11/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/11/2023 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
08/11/2023 18:00
Não Concedida a tutela provisória
-
08/11/2023 15:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0101 para GPUB0403)
-
08/11/2023 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DCDP
-
08/11/2023 15:31
Determina redistribuição por incompetência
-
08/11/2023 11:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
-
08/11/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 18:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
-
07/11/2023 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
07/11/2023 17:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 252 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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