TJSC - 5059681-64.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 07:36
Baixa Definitiva
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15/07/2025 13:27
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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15/07/2025 13:27
Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
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15/07/2025 13:27
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/07/2025 13:57
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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14/07/2025 13:52
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/05/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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25/05/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/05/2025 17:17
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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07/05/2025 04:02
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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02/04/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/04/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/03/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/03/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/03/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 14:23
Recurso Extraordinário sobrestado
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25/03/2024 16:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/03/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/02/2024 17:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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19/01/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/01/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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19/12/2023 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 22:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5059681-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PEDRO PAULO FERNANDES (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO PAULO LORENZI (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO PAULO REZENA (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO QUINTINO MARTINS (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO RENATO PENDIUK (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO SALOMAO VENTURA (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO VICTOR DA SILVA PRUDENCIO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
21/11/2023 19:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2023 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51
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06/11/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/11/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/11/2023 12:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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01/11/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/10/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/10/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 19:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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17/10/2023 19:50
Não Concedida a tutela provisória
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17/10/2023 15:02
Redistribuído por sorteio - (GPUB0302 para GPUB0403)
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17/10/2023 14:20
Juntada de Certidão
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17/10/2023 14:19
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Adicional de horas extras
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16/10/2023 20:17
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0302 -> DCDP
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16/10/2023 20:17
Determina redistribuição por incompetência
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02/10/2023 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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02/10/2023 10:34
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 73 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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