TJSC - 5057661-03.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 17:27
Baixa Definitiva
-
27/11/2024 14:05
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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26/11/2024 13:31
Recebidos os autos do STJ
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04/07/2024 17:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5057661032023824000020240704170637
-
04/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
27/06/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
27/06/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
21/06/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
20/06/2024 15:35
Recurso Especial Admitido
-
19/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2024 17:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/06/2024 15:40
Juntada de Petição
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01/06/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/05/2024 10:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/05/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/05/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
02/05/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/04/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/04/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI04 -> DRI
-
26/04/2024 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2024 12:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5057661-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REQUERENTE: PABLO RODRIGO CANAL ADVOGADO(A): JOHON LENON SARTORETTO (OAB SC029168) REQUERIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI REQUERIDO: Juízo da Vara Única da Comarca de Seara MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente -
05/04/2024 17:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/04/2024 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 19
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26/02/2024 12:50
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
14/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>
-
09/02/2024 17:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
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09/02/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/02/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 14
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07/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/01/2024 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GG1CRI04
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08/01/2024 12:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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27/12/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/12/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/12/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/12/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 10:15
Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI04 -> DRI
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14/12/2023 10:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2023 09:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/11/2023 14:03
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG1CRI05 -> GG1CRI04
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27/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 09:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5057661-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 22) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REQUERENTE: PABLO RODRIGO CANAL ADVOGADO(A): JOHON LENON SARTORETTO (OAB SC029168) REQUERIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: Juízo da Vara Única da Comarca de Seara MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
24/11/2023 14:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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24/11/2023 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/11/2023 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 22
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23/11/2023 12:37
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI04 -> GG1CRI05
-
09/10/2023 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 15:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI04
-
09/10/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/10/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/10/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/10/2023 09:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/10/2023 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/09/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/09/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI04 -> SGRUCRI1
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29/09/2023 17:36
Não Concedida a Medida Liminar
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29/09/2023 11:13
Redistribuído por sorteio - (GG2CRI09 para GG1CRI04)
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29/09/2023 10:47
Remetidos os Autos para redistribuir - GG2CRI09 -> DCDP
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25/09/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI09
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25/09/2023 13:38
Juntada de Certidão
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25/09/2023 13:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Primeira Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
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25/09/2023 08:53
Remessa Interna para Revisão - GG2CRI09 -> DCDP
-
25/09/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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