TJSC - 5013601-79.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 16:46
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/01/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/01/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/01/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/12/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/06/2024 15:57
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/06/2024 20:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
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21/05/2024 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
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20/05/2024 15:35
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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20/05/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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20/05/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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20/05/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/05/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/05/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 20:24
Juntada de Certidão
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15/05/2024 17:55
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/05/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/12/2023 11:15
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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15/12/2023 11:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL OLIVEIRA SOUSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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14/12/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/12/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/12/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:20
Decisão interlocutória
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12/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/12/2023 16:27
Conclusos para decisão
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01/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/11/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023
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13/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013601-79.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL OLIVEIRA SOUSA EDITAL Nº 310051498257 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIEL OLIVEIRA SOUSA, Filho de Silvio Cesar Ribeiro Sousa e Iracilda Oliveira Sousa, nascido em 04/02/2004, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 13 de abril de 2022, por volta das 12h30min, no Centro de Atendimento Socioeducativo - CASE, situado na Rua Pedro Liberato Pavei, São Domingos, Criciúma/SC, o denunciado GABRIEL OLIVEIRA SOUSA deteriorou uma pia, um chuveiro e o tampo de um vaso sanitário, bens de propriedade do Estado de Santa Catarina, por motivo egoístico, mediante golpe com os pés, causando o dano constante no Laudo 2 do Evento 1. Por assim agir, o denunciado GABRIEL OLIVEIRA SOUSA incorreu nas sanções do artigo 163, parágrafo único, incisos III e IV do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/11/2023 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 22:07
Expedição de Edital - citação
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10/11/2023 16:41
Decisão interlocutória
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10/11/2023 16:37
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 17/11/2023 17:30. Refer. Evento 40
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01/11/2023 16:37
Conclusos para despacho
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01/11/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/11/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/10/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 14:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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20/10/2023 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: FABIANO COLOMBO
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19/10/2023 19:56
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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19/10/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/10/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/10/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/10/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/10/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 15:27
Despacho
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19/10/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/10/2023 15:05
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 17/11/2023 17:30
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19/10/2023 14:10
Conclusos para decisão
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19/10/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/10/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/10/2023 13:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL OLIVEIRA SOUSA - DENUNCIADO
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09/10/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 10:13
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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30/09/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/09/2023 16:53
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 29/09/2023 16:45. Refer. Evento 21
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/09/2023 19:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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06/09/2023 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/09/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/09/2023 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
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05/09/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 13:03
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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04/09/2023 23:09
Despacho
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04/09/2023 15:49
Conclusos para despacho
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04/09/2023 15:45
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 29/09/2023 16:45
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04/09/2023 13:57
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 01/09/2023 14:30. Refer. Evento 3
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02/09/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/09/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/08/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 11:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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30/08/2023 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
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30/08/2023 13:55
Expedição de Mandado - Plantão - CUACEMAN
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29/08/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/08/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/08/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 17:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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04/08/2023 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
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04/08/2023 15:13
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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22/06/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/06/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/06/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2023 15:05
Recebida a denúncia
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21/06/2023 18:16
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 01/09/2023 14:30
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21/06/2023 18:14
Conclusos para decisão
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31/05/2023 17:30
Distribuído por dependência - Número: 50112471820228240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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