TJSC - 5067979-45.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 16:55
Baixa Definitiva
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14/03/2024 16:54
Baixa Definitiva
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14/03/2024 16:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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14/03/2024 16:46
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC
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14/03/2024 16:46
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUCIANO DE MORAES
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07/03/2024 12:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2024 12:39
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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11/12/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 12:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
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11/12/2023 12:54
Terminativa - Não conhecido o recurso
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11/12/2023 12:39
Retirado de pauta
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08/12/2023 00:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000663-46.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 64
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Agravo de Instrumento Nº 5067979-45.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: LUCIANO DE MORAES ADVOGADO(A): LUCIANO DE MORAES (OAB SC015040) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/11/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
-
22/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5067979-45.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: LUCIANO DE MORAES ADVOGADO(A): LUCIANO DE MORAES (OAB SC015040) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/11/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2023 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 46
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16/11/2023 19:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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16/11/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/11/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/11/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/11/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2023 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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08/11/2023 14:24
Despacho
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08/11/2023 13:55
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0502 para GPUB0304)
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08/11/2023 13:53
Juntada de Certidão
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08/11/2023 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (07/11/2023). Guia: 6764309 Situação: Baixado.
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07/11/2023 17:13
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0502 -> DCDP
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07/11/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6764309 Situação: Em aberto.
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07/11/2023 15:46
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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