TJSC - 5069225-76.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 17:34
Baixa Definitiva
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14/08/2025 15:14
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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14/08/2025 15:14
Custas Satisfeitas - Parte: GILBERTO CREPALDI MONDINI
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14/08/2025 15:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/08/2025 14:58
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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13/08/2025 14:58
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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01/07/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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26/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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25/06/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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25/06/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5069225-76.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50013543320188240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: GILBERTO CREPALDI MONDINIADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 81 - 23/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimentoEvento 79 - 23/06/2025 - Recurso Especial negado seguimento -
24/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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24/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 10:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/06/2025 10:14
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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23/06/2025 10:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/06/2025 10:13
Recurso Especial - negado seguimento
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07/05/2025 04:02
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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08/04/2024 08:10
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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23/02/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/02/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/02/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/02/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/02/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/02/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63
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22/02/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/02/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/02/2024 06:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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22/02/2024 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/02/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 17:29
Recurso Extraordinário sobrestado
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21/02/2024 17:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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21/02/2024 17:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/02/2024 15:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
19/02/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
19/02/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/02/2024 15:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/02/2024 19:35
Juntada de Petição
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07/02/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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31/01/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/01/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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31/01/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/01/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
-
30/01/2024 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 10:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5069225-76.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: GILBERTO CREPALDI MONDINI ADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/01/2024 18:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
-
12/01/2024 16:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 14:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/01/2024 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 68
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10/01/2024 13:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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10/01/2024 13:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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09/01/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/12/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/12/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/12/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/12/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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13/12/2023 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 16:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Agravo de Instrumento Nº 5069225-76.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: GILBERTO CREPALDI MONDINI ADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/11/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
-
22/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5069225-76.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: GILBERTO CREPALDI MONDINI ADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/11/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/11/2023 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 47
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20/11/2023 13:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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17/11/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/11/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/11/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/11/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/11/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/11/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/11/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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14/11/2023 15:38
Despacho
-
13/11/2023 12:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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13/11/2023 12:43
Juntada de Certidão
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13/11/2023 10:39
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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13/11/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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11/11/2023 11:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 65 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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