TJSC - 5067965-61.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2024 15:28
Baixa Definitiva
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22/03/2024 11:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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22/03/2024 11:19
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC
-
22/03/2024 11:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TIAGO CAMARGO DIAS
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22/03/2024 11:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LETICIA CAMARGO DIAS
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22/03/2024 11:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE ELOIR ALVES DIAS
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07/03/2024 13:22
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2024 11:48
Transitado em Julgado
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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15/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
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12/12/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 13:39
Terminativa - Não conhecido o recurso
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12/12/2023 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
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12/12/2023 08:35
Retirado de pauta
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
-
27/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Agravo de Instrumento Nº 5067965-61.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: JOSE ELOIR ALVES DIAS ADVOGADO(A): LUCIANO DE MORAES (OAB SC015040) AGRAVANTE: LETICIA CAMARGO DIAS ADVOGADO(A): LUCIANO DE MORAES (OAB SC015040) AGRAVANTE: TIAGO CAMARGO DIAS ADVOGADO(A): LUCIANO DE MORAES (OAB SC015040) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/11/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
-
22/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5067965-61.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: JOSE ELOIR ALVES DIAS ADVOGADO(A): LUCIANO DE MORAES (OAB SC015040) AGRAVANTE: LETICIA CAMARGO DIAS ADVOGADO(A): LUCIANO DE MORAES (OAB SC015040) AGRAVANTE: TIAGO CAMARGO DIAS ADVOGADO(A): LUCIANO DE MORAES (OAB SC015040) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/11/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
-
21/11/2023 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 45
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21/11/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/11/2023 19:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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16/11/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/11/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/11/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/11/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2023 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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08/11/2023 15:51
Despacho
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08/11/2023 15:47
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0502 para GPUB0304)
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08/11/2023 15:34
Juntada de Certidão
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08/11/2023 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ELOIR ALVES DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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08/11/2023 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA CAMARGO DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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08/11/2023 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO CAMARGO DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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07/11/2023 17:11
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0502 -> DCDP
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07/11/2023 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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07/11/2023 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ELOIR ALVES DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
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07/11/2023 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA CAMARGO DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
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07/11/2023 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO CAMARGO DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
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07/11/2023 15:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 85 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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