TJSC - 5028661-54.2021.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

CNPJ: 04.638.810/0001-29

Advogados

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB: 014101/SC

CPF *23.***.*79-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK

OAB: 033942/SC

CPF *41.***.*78-18

CRISTIANE GEWEHR

OAB: 019288/SC

CPF *06.***.*92-35

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 021365/SC

CPF *36.***.*08-20

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB: 029961/SC

CPF *10.***.*52-49

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

ULLYSSES PROCHASKA LEMOS

OAB: 031168/SC

CPF *40.***.*47-52

CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO

OAB: 038978/PR

CPF *90.***.*55-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 12:54

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2025 19:58

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02FP

  • 30/07/2025 19:58

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

  • 30/07/2025 19:58

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

  • 24/07/2025 17:32

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02FP -> DCJE

  • 22/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 02/07/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 09/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 06/06/2025 07:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 06/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 05/06/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 05/06/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 12:01

    Transitado em Julgado

  • 04/06/2025 19:35

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50286615420218240023/TJSC

  • 20/06/2024 15:55

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50286615420218240023/TJSC

  • 18/12/2023 07:53

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 12:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

  • 19/07/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 19/06/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 16:14

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 03/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 16/05/2023 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 15/05/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 99 (28/04/2023). Guia: 5481430 Situação: Baixado.

  • 15/05/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/05/2023 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5481430, Subguia 2862105 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/04/2023 18:18

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5481430, Subguia 2862105

  • 26/04/2023 18:18

    Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC - Guia 5481430 - R$ 635,09

  • 19/04/2023 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/04/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2023 18:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/01/2023 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 14:49

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50322681320228240000/TJSC

  • 24/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 15/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 23/08/2022 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/08/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:33

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50322681320228240000/TJSC

  • 28/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 15/07/2022 16:36

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 13/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/06/2022 06:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/06/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 18:24

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2022 14:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50322681320228240000/TJSC

  • 10/06/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 17:34

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 64 Número: 50322681320228240000/TJSC

  • 07/06/2022 13:51

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3627248, Subguia 1949532 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 03/06/2022 12:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3627248, Subguia 1949532

  • 03/06/2022 12:34

    Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC - Guia 3627248 - R$ 583,58

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 19/05/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 13:15

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2022 16:08

    Juntada de Petição

  • 16/02/2022 21:19

    Juntada de Petição

  • 14/01/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 17:58

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:23:19). Refer. Evento 53

  • 11/12/2021 17:58

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:23:18). Refer. Evento 52

  • 11/12/2021 17:58

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:23:18). Refer. Evento 51

  • 08/12/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/12/2021 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/12/2021 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/11/2021 15:17

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50302878020218240000/TJSC

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/11/2021 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 18:01

    Juntada de Petição

  • 23/10/2021 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 16/10/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 12/10/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 07/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/09/2021 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 16:33

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50302878020218240000/TJSC

  • 17/09/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/08/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2021 16:30

    Determinada a intimação

  • 27/08/2021 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2021 15:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 15/07/2021 15:51:06)

  • 19/08/2021 11:22

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/07/2021 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/07/2021 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/06/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 25/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

  • 15/06/2021 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2021 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2021 18:37

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2021 15:21

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50302878020218240000/TJSC

  • 15/06/2021 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/06/2021 23:56

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50302878020218240000/TJSC

  • 14/06/2021 23:31

    Juntada de Petição

  • 22/05/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 30/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 20/04/2021 18:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/04/2021 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2021 18:40

    Concedida a tutela provisória

  • 07/04/2021 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2021 16:35

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1421157, Subguia 832747 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.049,14

  • 26/03/2021 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS02FP01)

  • 26/03/2021 10:58

    Juntada de Petição

  • 25/03/2021 18:14

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1421157, Subguia 832747

  • 25/03/2021 18:14

    Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC - Guia 1421157 - R$ 5.049,14

  • 25/03/2021 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/03/2021 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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