TJSC - 0300274-61.2018.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 14:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO03CV0
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26/08/2024 14:49
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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26/08/2024 14:16
Recebidos os autos do STJ
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11/06/2024 09:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300274612018824001820240611092244
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11/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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04/06/2024 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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28/05/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/05/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/05/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 17:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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23/05/2024 17:58
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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21/05/2024 17:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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21/05/2024 16:18
Juntada de Petição
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27/04/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/04/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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14/03/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/03/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/03/2024 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/03/2024 17:42
Recurso Especial não admitido
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11/03/2024 18:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/03/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/03/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/03/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/03/2024 09:34
Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS
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07/03/2024 17:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/03/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/02/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 18:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/02/2024 18:45
Despacho
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05/02/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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05/02/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2024 01:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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02/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 493954, Subguia 96340 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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01/02/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/02/2024 08:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 493954, Subguia 96340
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01/02/2024 08:13
Juntada - Guia Gerada - REARU - RECANTO ECOLOGICO AMIGOS DO RIO URUGUAI - Guia 493954 - R$ 233,96
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01/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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28/11/2023 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 15:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>
-
13/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300274-61.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: REARU - RECANTO ECOLOGICO AMIGOS DO RIO URUGUAI (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO PORTO (OAB SC017762) APELADO: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
10/11/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/11/2023 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 104
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27/07/2023 17:40
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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27/07/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/07/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/07/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/07/2023 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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24/07/2023 16:58
Vista ao MP
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24/07/2023 13:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0103 para GPUB0504)
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24/07/2023 13:37
Alterado o assunto processual
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24/07/2023 13:27
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0103 -> DCDP
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24/07/2023 13:27
Determina redistribuição por incompetência
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21/07/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
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21/07/2023 14:47
Juntada de Certidão
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20/07/2023 17:00
Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP
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20/07/2023 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (21/03/2023). Guia: 5241432 Situação: Baixado.
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20/07/2023 16:21
Distribuído por prevenção - Número: 40273810820198240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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