TJSC - 5005884-47.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 16:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON CARVALHO FRITZEN - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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07/04/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/04/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/04/2025 12:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado - 03/04/2025 07:43:52)
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03/04/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 13:08
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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05/03/2024 16:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003049-86.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
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24/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/01/2024
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24/11/2023 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005884-47.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JACKSON CARVALHO FRITZEN EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando(a)(s): JACKSON CARVALHO FRITZEN, CPF *84.***.*77-50, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no 180 do Código Penal, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/11/2023 14:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023
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23/11/2023 14:53
Expedição de Edital - citação
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23/11/2023 14:52
Juntada de Certidão
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23/11/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/11/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/11/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 15:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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20/11/2023 13:01
Juntada de Petição
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14/11/2023 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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14/11/2023 17:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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14/11/2023 14:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON CARVALHO FRITZEN - DENUNCIADO
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10/11/2023 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/11/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2023 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 21:23
Recebida a denúncia
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07/11/2023 07:39
Conclusos para decisão
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06/11/2023 19:17
Distribuído por dependência - Número: 50030498620238240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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