TJSC - 0300660-30.2018.8.24.0006
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 11:58
Baixa Definitiva
-
17/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
19/11/2024 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
19/11/2024 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
13/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 18:52
Despacho
-
04/10/2024 17:25
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
10/05/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 10:52
Juntada de Petição
-
12/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
11/03/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
26/02/2024 17:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02
-
26/02/2024 17:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
26/02/2024 17:45
Custas Satisfeitas - Parte: ELTON LUIZ GONCALVES
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
07/02/2024 14:39
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE
-
07/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:38
Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024
-
02/02/2024 11:29
Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 03006603020188240006
-
13/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300660-30.2018.8.24.0006/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ELTON LUIZ GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DOLISETTI DE SOUZA (OAB SC014484) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/07/2023 12:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03006603020188240006/TJSC
-
03/04/2023 17:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC
-
03/04/2023 17:24
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Para: Auxílio-Doença Acidentário
-
28/03/2023 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 417,99
-
20/03/2023 14:14
Expedição de Alvará
-
17/03/2023 16:05
Juntada de Petição
-
14/03/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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23/02/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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30/05/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
12/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/03/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
04/03/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
02/03/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/03/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/03/2022 18:22
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/02/2022 16:44
Conclusos para julgamento
-
05/01/2022 13:50
Juntada de Petição
-
08/12/2021 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 75
-
08/12/2021 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
08/12/2021 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
02/12/2021 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
02/12/2021 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
01/12/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/12/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/12/2021 17:23
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/08/2021 18:46
Conclusos para julgamento
-
22/06/2021 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
18/06/2021 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
10/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
31/05/2021 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2021 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2021 17:31
Juntada de Petição
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16/04/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/03/2021 10:02
Juntada de Petição
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27/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/03/2021 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/03/2021 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/03/2021 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2021 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2021 12:10
Juntada de Petição
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17/03/2021 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2021 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/03/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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05/03/2021 17:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE AUGUSTO ZAMUNER - EXCLUÍDA
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22/02/2021 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/02/2021 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/02/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2021 17:01
Despacho
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02/10/2020 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2020 19:42
Juntada de Certidão - SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1 DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.
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01/07/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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04/06/2020 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/06/2020 13:06
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/05/2020 03:30
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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26/03/2020 00:51
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/03/2020 04:09
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
12/03/2020 08:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
01/03/2020 05:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/11/2019 06:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 3190
-
13/11/2019 16:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2019 Teor do ato: Razão pela qual, DEFIRO a produção da prova pericial. Considerando que as partes não indicaram o(a) expert (art. 471, I e II, §§°, do CPC) e que não se trata de caso em que a pe
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12/11/2019 18:06
Determinado perícia - Razão pela qual, DEFIRO a produção da prova pericial. Considerando que as partes não indicaram o(a) expert (art. 471, I e II, §§°, do CPC) e que não se trata de caso em que a perícia possa ser realizada por entidade pública (art. 91,
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04/09/2019 18:55
Conclusos para decisão interlocutória
-
01/08/2019 09:32
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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24/07/2019 10:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.19.10007950-2 Tipo da Petição: Petição Data: 24/07/2019 10:08
-
22/07/2019 13:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
16/05/2019 16:50
Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 16/05/2019 00:00
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15/03/2019 17:15
Mero expediente - SAJ - Intime-se o INSS para manifestar-se da petição e documentos juntados às fls. 103-116, notadamente sob o pedido de julgamento antecipado da lide.Prazo: 15 dias.I-se. Cumpra-se.
-
22/01/2019 16:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.19.10000439-1 Tipo da Petição: Petição Data: 22/01/2019 15:44
-
06/09/2018 13:00
Informações - Nº Protocolo: WBVH.18.10010143-4 Tipo da Petição: Informações Data: 06/09/2018 12:52
-
28/08/2018 14:30
Conclusos para decisão interlocutória
-
21/08/2018 16:00
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBVH.18.10009307-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/08/2018 15:54
-
10/08/2018 19:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0266/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2881 Página:
-
09/08/2018 17:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0266/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) autor(a), por seu procurador, para manifestação sobre a contestação/documentos de fls. 76/96, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Dolisetti de Sou
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08/08/2018 12:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a), por seu procurador, para manifestação sobre a contestação/documentos de fls. 76/96, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
01/08/2018 06:41
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBVH.18.10008387-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/07/2018 14:49
-
28/07/2018 02:23
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
23/07/2018 02:52
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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20/07/2018 19:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0239/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2866 Página:
-
20/07/2018 19:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0239/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2866 Página:
-
20/07/2018 18:49
Juntada de documento
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19/07/2018 14:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0239/2018 Teor do ato: R.h.Ciente do agravo de instrumento interposto.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o prazo de resposta. Advogados(s): Dolisetti de Souza (OAB
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19/07/2018 14:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0239/2018 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR que o réu restabeleça, em favor do(a) autor(a), o benefício auxílio-doença cessado em 27/04/2018, CONV
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18/07/2018 12:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/07/2018 08:25
Mero expediente - SAJ - R.h.Ciente do agravo de instrumento interposto.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o prazo de resposta.
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17/07/2018 16:35
Conclusos para despacho
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17/07/2018 13:00
Informações - Nº Protocolo: WBVH.18.10007786-0 Tipo da Petição: Informações Data: 17/07/2018 12:56
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13/07/2018 19:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/07/2018 18:01
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela
-
13/07/2018 16:25
Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR que o réu restabeleça, em favor do(a) autor(a), o benefício auxílio-doença cessado em 27/04/2018, CONVERTENDO-O, até decisão em sentido contrário, em b
-
12/07/2018 17:20
Conclusos para despacho
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03/07/2018 15:54
Conclusos para despacho
-
02/07/2018 15:35
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2018
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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