TJSC - 0900012-71.2016.8.24.0167

22/08/2025 13:33

Baixa Definitiva

22/08/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI GONCALVES DA SILVA BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.

22/08/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

22/08/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LACY DE OLIVEIRA KIELING. Justiça gratuita: Deferida.

22/08/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERNANDE DA SILVA CARLSEM. Justiça gratuita: Deferida.

22/08/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEVALDO GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

22/08/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEONISIO GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

22/08/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEVERO CARLSEM. Justiça gratuita: Deferida.

17/07/2025 17:23

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GPBUN

18/06/2025 14:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI GONCALVES DA SILVA BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LACY DE OLIVEIRA KIELING. Justiça gratuita: Não requerida.

18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERNANDE DA SILVA CARLSEM. Justiça gratuita: Não requerida.

18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEVALDO GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEONISIO GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEVERO CARLSEM. Justiça gratuita: Não requerida.

18/06/2025 13:52

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025 11:05

Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 09000127120168240167/TJSC

11/12/2023 16:05

Juntada de Petição

11/12/2023 16:05

Juntada de Petição

11/12/2023 16:05

Juntada de Petição

11/12/2023 16:05

Juntada de Petição

11/12/2023 16:05

Juntada de Petição

11/12/2023 16:05

Juntada de Petição

11/12/2023 16:05

Juntada de Petição

11/12/2023 16:03

Juntada de Petição

11/12/2023 16:03

Juntada de Petição

11/12/2023 16:03

Juntada de Petição

11/12/2023 16:03

Juntada de Petição

11/12/2023 16:03

Juntada de Petição

11/12/2023 16:03

Juntada de Petição

11/12/2023 16:03

Juntada de Petição

11/12/2023 15:30

Juntada de Petição

11/12/2023 15:30

Juntada de Petição

11/12/2023 15:30

Juntada de Petição

11/12/2023 15:30

Juntada de Petição

11/12/2023 15:30

Juntada de Petição

11/12/2023 15:30

Juntada de Petição

11/12/2023 15:30

Juntada de Petição

24/02/2023 13:55

Juntada de Petição

24/02/2023 13:55

Juntada de Petição

24/02/2023 13:55

Juntada de Petição

24/02/2023 13:55

Juntada de Petição

24/02/2023 13:55

Juntada de Petição

24/02/2023 13:55

Juntada de Petição

24/02/2023 13:55

Juntada de Petição

24/02/2023 13:48

Juntada de Petição

24/02/2023 13:48

Juntada de Petição

24/02/2023 13:48

Juntada de Petição

24/02/2023 13:48

Juntada de Petição

24/02/2023 13:48

Juntada de Petição

24/02/2023 13:48

Juntada de Petição

24/02/2023 13:48

Juntada de Petição

04/10/2022 18:23

Juntada de Petição

04/10/2022 18:23

Juntada de Petição

04/10/2022 18:23

Juntada de Petição

04/10/2022 18:23

Juntada de Petição

04/10/2022 18:23

Juntada de Petição

04/10/2022 18:23

Juntada de Petição

04/10/2022 18:23

Juntada de Petição

12/08/2021 16:44

Juntada de Petição

12/08/2021 16:44

Juntada de Petição

12/08/2021 16:44

Juntada de Petição

12/08/2021 16:44

Juntada de Petição

12/08/2021 16:44

Juntada de Petição

12/08/2021 16:44

Juntada de Petição

12/08/2021 16:44

Juntada de Petição

26/02/2021 08:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC

25/02/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/01/2021 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/01/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta

21/01/2021 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/01/2021 14:33

Juntada de Petição

06/01/2021 14:33

Juntada de Petição

06/01/2021 14:33

Juntada de Petição

06/01/2021 14:33

Juntada de Petição

06/01/2021 14:33

Juntada de Petição

06/01/2021 14:33

Juntada de Petição

06/01/2021 14:33

Juntada de Petição

06/01/2021 14:33

Juntada de Petição

06/01/2021 14:33

Juntada de Petição

06/01/2021 14:33

Juntada de Petição

06/01/2021 14:33

Juntada de Petição

06/01/2021 14:33

Juntada de Petição

06/01/2021 14:33

Juntada de Petição

06/01/2021 14:33

Juntada de Petição

18/12/2020 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/12/2020 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

09/12/2020 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/12/2020 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

01/12/2020 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

01/12/2020 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedição de ofício - 30/11/2020 10:12:23)

30/11/2020 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020 10:12

Expedição de ofício

28/11/2020 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61

09/11/2020 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 63

30/10/2020 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/10/2020 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/10/2020 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020 18:43

Julgado procedente o pedido

16/07/2020 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

05/07/2020 00:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/07/2020 00:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/07/2019 20:30

Conclusos para sentença

23/11/2017 15:04

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

21/11/2017 19:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.20005720-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/11/2017 19:23

03/11/2017 18:55

Juntada

30/10/2017 12:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.17.10006038-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/10/2017 11:45

27/10/2017 16:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/10/2017 16:26

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca do teor da contestação de fls. 323/ 342.

27/10/2017 16:24

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGPB.17.10005970-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/10/2017 11:10

05/10/2017 11:45

documento digitalizado

05/10/2017 11:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/10/2017 11:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

05/10/2017 11:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/10/2017 11:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

05/10/2017 11:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/10/2017 11:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

05/10/2017 11:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/10/2017 11:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

05/10/2017 11:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/10/2017 11:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

05/10/2017 11:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/10/2017 11:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

05/10/2017 11:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/10/2017 11:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

05/10/2017 11:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/10/2017 11:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

22/08/2017 11:19

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WGPB.17.20002725-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/08/2017 11:06

09/05/2017 16:44

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGPB.17.10002296-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/05/2017 14:45

04/05/2017 19:02

Juntada

03/05/2017 18:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2017 18:33

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

27/04/2017 19:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.20001466-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/04/2017 18:50

13/04/2017 09:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/04/2017 18:03

documento digitalizado

10/04/2017 18:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/04/2017 18:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

03/04/2017 18:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/001080-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2017 Local: Oficial de justiça - João Gilberto Vier

03/04/2017 18:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/001086-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2017 Local: Oficial de justiça - João Gilberto Vier

03/04/2017 18:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/001085-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2017 Local: Oficial de justiça - João Gilberto Vier

03/04/2017 18:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/001084-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2017 Local: Oficial de justiça - João Gilberto Vier

03/04/2017 18:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/001083-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2017 Local: Oficial de justiça - João Gilberto Vier

03/04/2017 18:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/001081-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2017 Local: Oficial de justiça - João Gilberto Vier

03/04/2017 18:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/001079-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2017 Local: Oficial de justiça - João Gilberto Vier

03/04/2017 18:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/001077-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2017 Local: Oficial de justiça - João Gilberto Vier

03/04/2017 18:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/001076-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2017 Local: Garopaba / João Gilberto Vier

03/04/2017 18:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/04/2017 18:16

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

08/03/2017 13:32

Concedida a Medida Liminar - I. Defiro o pedido liminar, DETERMINANDO a suspensão dos efeitos da declaração emitida pelo Município de Garopaba (fl. 150 dos autos), subscrita pela Secretária de Planejamento Territorial e Meio Ambiente do Município de Garop

28/03/2016 12:33

Conclusos para decisão interlocutória

16/03/2016 20:01

Distribuído por sorteio(SAJ)