TJSC - 5050979-32.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 12:25
Baixa Definitiva
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08/03/2024 10:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/03/2024 09:38
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/03/2024 09:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: REGIANE APARECIDA DO NASCIMENTO VIEIRA
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08/03/2024 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIANE APARECIDA DO NASCIMENTO VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/02/2024 13:55
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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27/02/2024 13:55
Transitado em Julgado
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/02/2024 11:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50312899720238240038/SC
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09/12/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/12/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/12/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/11/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/11/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 19:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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28/11/2023 15:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5050979-32.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: REGIANE APARECIDA DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MOSER (OAB PR021307) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
10/11/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/11/2023 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
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07/11/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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07/11/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/10/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/10/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/09/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/09/2023 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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05/09/2023 15:53
Concedida a tutela provisória
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23/08/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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23/08/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIANE APARECIDA DO NASCIMENTO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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23/08/2023 10:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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