TJSC - 5039090-81.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 13:44
Baixa Definitiva
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11/03/2024 13:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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11/03/2024 13:37
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
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11/03/2024 13:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ELIR ALEXANDRETTI BARCARO
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29/02/2024 10:18
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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29/02/2024 10:05
Transitado em Julgado
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/12/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 19:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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12/12/2023 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 14:22
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5039090-81.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: ELIR ALEXANDRETTI BARCARO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
21/11/2023 14:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2023 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38
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24/10/2023 18:35
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202
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24/10/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/10/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/10/2023 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2023 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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10/10/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 18:37
Determinada a intimação
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06/10/2023 17:26
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
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06/10/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/10/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/10/2023 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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05/10/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/10/2023 16:28
Determinada a intimação
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12/09/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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12/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 423794, Subguia 84090 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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25/08/2023 10:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 423794, Subguia 84090
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25/08/2023 10:57
Juntada - Guia Gerada - ELIR ALEXANDRETTI BARCARO - Guia 423794 - R$ 635,09
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25/08/2023 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIR ALEXANDRETTI BARCARO. Justiça gratuita: Indeferida.
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22/08/2023 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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22/08/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 16:51
Gratuidade da justiça não concedida
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14/08/2023 18:26
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202
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14/08/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/08/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/08/2023 13:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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07/08/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 13:05
Determinada Requisição de Informações
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11/07/2023 12:14
Redistribuído por sorteio - (GPUB0202 para GPUB0202)
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11/07/2023 12:07
Juntada de Certidão
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10/07/2023 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/07/2023 14:25
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0202 -> DCDP
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10/07/2023 14:25
Determina redistribuição por incompetência
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29/06/2023 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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29/06/2023 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIR ALEXANDRETTI BARCARO. Justiça gratuita: Requerida.
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29/06/2023 15:20
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Número: 50390803720238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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