TJSC - 5047092-40.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 14:34
Baixa Definitiva
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16/09/2024 08:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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16/09/2024 07:22
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/09/2024 07:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ROBERTO ARMANDO HARTMANN ROBAINA
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06/09/2024 14:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/09/2024 14:39
Transitado em Julgado
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
27/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/07/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2024 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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24/07/2024 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/07/2024 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5047092-40.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ROBERTO ARMANDO HARTMANN ROBAINA (Espólio) ADVOGADO(A): ROGÉRIO ZUEL GOMES (OAB SC012264) ADVOGADO(A): ANDERSON GEOVANE VOLTOLINI (OAB SC017090) ADVOGADO(A): FERNANDO FALK (OAB SC017711) ADVOGADO(A): GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER (OAB SC017891) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EVELYN RAMOS ROBAINA (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/07/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
04/07/2024 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/07/2024 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11
-
24/06/2024 16:45
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
24/06/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
06/06/2024 18:09
Despacho
-
06/06/2024 13:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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05/06/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/05/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/05/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 08:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
22/05/2024 08:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2024 08:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0201
-
17/05/2024 19:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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17/05/2024 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 17:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
-
27/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5047092-40.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ROBERTO ARMANDO HARTMANN ROBAINA (Espólio) ADVOGADO(A): ROGÉRIO ZUEL GOMES (OAB SC012264) ADVOGADO(A): ANDERSON GEOVANE VOLTOLINI (OAB SC017090) ADVOGADO(A): FERNANDO FALK (OAB SC017711) ADVOGADO(A): GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER (OAB SC017891) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EVELYN RAMOS ROBAINA (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
26/03/2024 18:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
-
26/03/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/03/2024 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
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14/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/12/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
30/11/2023 17:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
30/11/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 17:51
Retirado de pauta
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30/11/2023 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
30/11/2023 17:27
Despacho
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>
-
22/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5047092-40.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ROBERTO ARMANDO HARTMANN ROBAINA (Espólio) ADVOGADO(A): ROGÉRIO ZUEL GOMES (OAB SC012264) ADVOGADO(A): ANDERSON GEOVANE VOLTOLINI (OAB SC017090) ADVOGADO(A): FERNANDO FALK (OAB SC017711) ADVOGADO(A): GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER (OAB SC017891) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EVELYN RAMOS ROBAINA (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
21/11/2023 14:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
-
21/11/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2023 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
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16/10/2023 16:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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16/10/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/10/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/10/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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29/08/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/08/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2023 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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28/08/2023 14:25
Determinada a intimação
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23/08/2023 10:31
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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07/08/2023 17:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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07/08/2023 17:52
Juntada de Certidão
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07/08/2023 17:15
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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07/08/2023 14:56
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0201) - processo: 00076280920038240061
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07/08/2023 14:42
Juntada de Certidão
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07/08/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVELYN RAMOS ROBAINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/08/2023 12:13
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP
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07/08/2023 09:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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07/08/2023 09:07
Terminativa - Declarada incompetência
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07/08/2023 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (04/08/2023). Guia: 6140763 Situação: Baixado.
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04/08/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6140763 Situação: Em aberto.
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04/08/2023 16:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 172 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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