TJSC - 5029613-34.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 18:38
Baixa Definitiva
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17/12/2024 14:11
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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17/12/2024 14:10
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/12/2024 14:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: NEREU BAU
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17/12/2024 14:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: NELSON MARCELO SANTIAGO
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17/12/2024 14:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: JOSE LUCIANO SILVA
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17/12/2024 14:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: WILSON WESTRUPP
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17/12/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (17/05/2023). Guia: 5597405 Situação: Baixado.
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17/12/2024 14:09
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 17/05/2023 17:41:55)
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12/12/2024 15:56
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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12/12/2024 15:31
Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024
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12/12/2024 15:31
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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10/12/2024 13:00
Recebidos os autos do STJ
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01/10/2024 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5029613342023824000020241001132013
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01/10/2024 13:09
Juntada de Certidão
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01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200 e 204
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200 e 204
-
12/09/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203
-
12/09/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
-
12/09/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
12/09/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
12/09/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
-
12/09/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
11/09/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
11/09/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
11/09/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
11/09/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
-
11/09/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
11/09/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
11/09/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
11/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 16:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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10/09/2024 16:51
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/09/2024 17:23
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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09/09/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
-
08/08/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
-
08/08/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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29/07/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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29/07/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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26/07/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 162 e 168
-
26/07/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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26/07/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
26/07/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
26/07/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
23/07/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
23/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
19/07/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
19/07/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
18/07/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
18/07/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
-
18/07/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
-
18/07/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
-
18/07/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 11:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/07/2024 11:25
Recurso Especial não admitido
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16/07/2024 15:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/07/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 145, 146 e 144
-
16/07/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
16/07/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
16/07/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
16/07/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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11/07/2024 10:35
Juntada de Petição
-
11/07/2024 10:35
Juntada de Petição
-
11/07/2024 10:35
Juntada de Petição
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09/07/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 13:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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09/07/2024 13:48
Determinada a intimação
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08/07/2024 10:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/07/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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30/05/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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20/05/2024 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2024 21:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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23/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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11/04/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 113, 114 e 112
-
02/04/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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02/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 528950, Subguia 102031 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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01/04/2024 13:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 528950, Subguia 102031
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01/04/2024 13:44
Juntada - Guia Gerada - WILSON WESTRUPP - Guia 528950 - R$ 233,96
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 118 e 119
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31/03/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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27/03/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
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22/03/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
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21/03/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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21/03/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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21/03/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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21/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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20/03/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Agravo de Instrumento Nº 5029613-34.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: WILSON WESTRUPP ADVOGADO(A): PAULO MURILLO KELLER DO VALLE (OAB SC005440) ADVOGADO(A): JULIANO KELLER DO VALLE (OAB SC012030) AGRAVANTE: NELSON MARCELO SANTIAGO ADVOGADO(A): PAULO MURILLO KELLER DO VALLE (OAB SC005440) ADVOGADO(A): JULIANO KELLER DO VALLE (OAB SC012030) AGRAVANTE: NEREU BAU ADVOGADO(A): PAULO MURILLO KELLER DO VALLE (OAB SC005440) ADVOGADO(A): JULIANO KELLER DO VALLE (OAB SC012030) AGRAVANTE: JOSE LUCIANO SILVA ADVOGADO(A): PAULO MURILLO KELLER DO VALLE (OAB SC005440) ADVOGADO(A): JULIANO KELLER DO VALLE (OAB SC012030) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CLAUDIO HEINZEN ADVOGADO(A): EVELYN AGNES RASWEILER ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA SILVEIRA ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND INTERESSADO: DILNEI HEINZEN ADVOGADO(A): EVELYN AGNES RASWEILER ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA ADVOGADO(A): Rafael Dimitrie Boskovic ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA SILVEIRA ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND INTERESSADO: IMPERIAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO(A): EVELYN AGNES RASWEILER ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA SILVEIRA ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND INTERESSADO: RAFAEL GUSTAVO PFITZER SCHAEFER ADVOGADO(A): RENÊ ELIAS ROTTA ADVOGADO(A): RAFAEL EDUARDO ANDREOLA ADVOGADO(A): RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI INTERESSADO: RAFAELA LOPES FIGUEREDO SCHAEFER ADVOGADO(A): RAFAEL EDUARDO ANDREOLA ADVOGADO(A): RENÊ ELIAS ROTTA ADVOGADO(A): RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI INTERESSADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC PROCURADOR(A): ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: PAULO ROBERTO SENSI ADVOGADO(A): MELISSA CONSUL CARNEIRO WOLFF ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO WOLFF ADVOGADO(A): MELISSA CONSUL CARNEIRO WOLFF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/03/2024 11:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
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01/03/2024 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/03/2024 11:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
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01/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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05/02/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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31/01/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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24/01/2024 15:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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23/01/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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23/01/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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23/01/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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17/01/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/01/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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17/01/2024 16:52
Despacho
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17/01/2024 10:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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17/01/2024 10:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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17/01/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 73, 74 e 72
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 78 e 79
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23/12/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
15/12/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
-
14/12/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/12/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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14/12/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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14/12/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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13/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
13/12/2023 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2023 14:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>
-
22/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5029613-34.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: WILSON WESTRUPP ADVOGADO(A): PAULO MURILLO KELLER DO VALLE (OAB SC005440) ADVOGADO(A): JULIANO KELLER DO VALLE (OAB SC012030) AGRAVANTE: NELSON MARCELO SANTIAGO ADVOGADO(A): PAULO MURILLO KELLER DO VALLE (OAB SC005440) ADVOGADO(A): JULIANO KELLER DO VALLE (OAB SC012030) AGRAVANTE: NEREU BAU ADVOGADO(A): PAULO MURILLO KELLER DO VALLE (OAB SC005440) ADVOGADO(A): JULIANO KELLER DO VALLE (OAB SC012030) AGRAVANTE: JOSE LUCIANO SILVA ADVOGADO(A): PAULO MURILLO KELLER DO VALLE (OAB SC005440) ADVOGADO(A): JULIANO KELLER DO VALLE (OAB SC012030) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CLAUDIO HEINZEN ADVOGADO(A): EVELYN AGNES RASWEILER ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA SILVEIRA ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND INTERESSADO: DILNEI HEINZEN ADVOGADO(A): EVELYN AGNES RASWEILER ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA ADVOGADO(A): Rafael Dimitrie Boskovic ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA SILVEIRA ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND INTERESSADO: IMPERIAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO(A): EVELYN AGNES RASWEILER ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA SILVEIRA ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND INTERESSADO: RAFAEL GUSTAVO PFITZER SCHAEFER ADVOGADO(A): RENÊ ELIAS ROTTA ADVOGADO(A): RAFAEL EDUARDO ANDREOLA ADVOGADO(A): RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI INTERESSADO: RAFAELA LOPES FIGUEREDO SCHAEFER ADVOGADO(A): RAFAEL EDUARDO ANDREOLA ADVOGADO(A): RENÊ ELIAS ROTTA ADVOGADO(A): RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI INTERESSADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC PROCURADOR(A): ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: PAULO ROBERTO SENSI ADVOGADO(A): MELISSA CONSUL CARNEIRO WOLFF ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO WOLFF ADVOGADO(A): MELISSA CONSUL CARNEIRO WOLFF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
21/11/2023 14:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
-
21/11/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/11/2023 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
07/08/2023 15:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
05/08/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
02/08/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
24/07/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/07/2023 11:05
Juntada de Petição
-
21/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
18/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
15/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 41
-
11/07/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
07/07/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
06/07/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/07/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 40
-
03/07/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/06/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
30/06/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/06/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
29/06/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
27/06/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 10:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
27/06/2023 10:36
Despacho
-
26/06/2023 18:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
26/06/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 14, 15 e 13
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 19 e 20
-
22/06/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/06/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/06/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
15/06/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
14/06/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/06/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
14/06/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
13/06/2023 18:28
Não Concedida a tutela provisória
-
08/06/2023 10:09
Juntada de Petição
-
18/05/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
-
18/05/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 10:20
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
-
17/05/2023 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
-
17/05/2023 17:41
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1482 do processo originário.Número: 40153107120198240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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