TJSC - 5000580-92.2023.8.24.0163
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 17:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0
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07/03/2024 17:21
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/12/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/12/2023 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/12/2023 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/12/2023 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/12/2023 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/12/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 18:03
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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12/12/2023 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 14:52
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5000580-92.2023.8.24.0163/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: SAO THOME ATACADO DE MEDICAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Fernanda Cascaes Porto (OAB SC021046) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): MARTA CAROLINA WENDHAUSEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - CAPIVARI DE BAIXO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
21/11/2023 12:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 12:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53
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21/11/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/09/2023 18:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102
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14/09/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/09/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/09/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/09/2023 08:47
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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12/09/2023 08:47
Juntada de Certidão
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12/09/2023 08:46
Alterado o assunto processual - De: Vigilância Sanitária e Epidemológica - Para: Infração Administrativa
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11/09/2023 17:47
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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11/09/2023 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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