TJSC - 5004571-97.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 17:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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07/03/2024 17:21
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/01/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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23/12/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 18:03
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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12/12/2023 14:52
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5004571-97.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: MRV MRL BAIA DA BABITONGA INCORPORACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
21/11/2023 12:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 12:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54
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21/11/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/11/2023 12:01
Juntada de Petição
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03/10/2023 17:35
Juntada de Petição
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15/09/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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15/09/2023 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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14/09/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/09/2023 09:06
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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