TJSC - 5028246-48.2023.8.24.0008
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 14:14
Baixa Definitiva
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04/03/2024 13:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/02/2024 18:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BNUJCr
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09/02/2024 18:34
Transitado em Julgado
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09/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/12/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/12/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/12/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/12/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 18:11
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5028246-48.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 747) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID.
POL.) APELADO: JULIO PANNEBECKER DA SILVA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): TIAGO MARCIANO MIRANDA (OAB SC064550) INTERESSADO: RICHARD CARLOS TEODORO DOS SANTOS (AUTOR FATO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
17/11/2023 12:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 747
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24/10/2023 12:40
Conclusos para decisão
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24/10/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/10/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/10/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 14:49
Juntada de Certidão
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20/10/2023 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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20/10/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/10/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/10/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/10/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/10/2023 12:55
Juntada de Petição
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18/10/2023 12:16
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2023 22:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Motivo: devolvido sem cumprimento por solicitação do Cartório
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17/10/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Ato ordinatório praticado - 17/10/2023 14:19:02)
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17/10/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:17
Juntada de Certidão
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16/10/2023 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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16/10/2023 15:57
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/10/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/10/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/10/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 13:53
Despacho
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11/10/2023 17:56
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/10/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/10/2023 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 16 Parte Isenta
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09/10/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/10/2023 18:00
Audiência de Transação Penal - cancelada - Local SALA - 116 - 17/10/2023 14:15. Refer. Evento 2
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06/10/2023 17:05
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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06/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/10/2023 16:42
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 17:00
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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27/09/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 18:17
Juntada de peças digitalizadas
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26/09/2023 18:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/09/2023 18:04:04)
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26/09/2023 18:03
Juntada de peças digitalizadas
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19/09/2023 14:04
Audiência de Transação Penal - designada - Local SALA - 116 - 17/10/2023 14:15
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15/09/2023 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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