TJSC - 5002641-09.2022.8.24.0082

1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO SCHMIDT

CPF *70.***.*42-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 13:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2025 13:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/09/2024 07:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018096-29.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

  • 09/08/2024 17:27

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2024 17:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/08/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 17:18

    Juntada - Cálculo processual nº 189997 - versão 1

  • 27/05/2024 12:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2024 19:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2024 15:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 17:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/03/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/03/2024 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 12/03/2024 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/03/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 18:08

    Despacho

  • 20/02/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 09:18

    Recebidos os autos - TJSC -> FNSC05CR Número: 50026410920228240082

  • 07/12/2023 15:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50026410920228240082/TJSC

  • 16/11/2023 11:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC05CR -> TJSC

  • 14/11/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/11/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/10/2023 06:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/10/2023 16:15

    Recebido o recurso de Apelação

  • 06/10/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 21:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 66

  • 04/09/2023 19:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 04/09/2023

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/08/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 30/08/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/08/2023 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO

  • 23/08/2023 15:54

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/08/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2023 15:07

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 19/06/2023 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/05/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 22/05/2023 14:12

    Juntada de Petição

  • 20/05/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/05/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/05/2023 14:50

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 09/05/2023 15:00. Refer. Evento 22

  • 10/05/2023 13:58

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 26/04/2023

  • 25/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 34

  • 18/04/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS

  • 18/04/2023 09:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 17/04/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34

  • 13/04/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/04/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 05/04/2023 15:54

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 17:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 04/04/2023

  • 04/04/2023 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA

  • 04/04/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 15:32

    Expedição de ofício

  • 04/04/2023 15:29

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 04/04/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 07/12/2022 01:13

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/11/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2022 12:45

    Despacho

  • 10/08/2022 16:24

    Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - 09/05/2023 15:00

  • 05/08/2022 07:34

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2022 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/08/2022 15:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para despacho - 28/07/2022 15:09:10)

  • 28/07/2022 15:05

    Juntada de Petição - FABIO SCHMIDT (SC048885 - RAQUEL MOREIRA ALVES DE SOUZA)

  • 18/07/2022 17:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 18/07/2022

  • 04/07/2022 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS

  • 04/07/2022 08:10

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 29/06/2022 10:45

    Despacho

  • 20/06/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/06/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/06/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2022 20:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2022 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS

  • 12/04/2022 01:50

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 06/04/2022 16:17

    Recebida a denúncia

  • 06/04/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 14:09

    Distribuído por dependência - Número: 50000270220208240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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