TJSC - 5007302-93.2021.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 13:14
Baixa Definitiva
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24/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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05/08/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 124
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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02/08/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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25/07/2024 09:07
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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25/07/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 09:07
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: POSTO AUTOBLU LTDA
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25/07/2024 09:07
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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23/07/2024 16:20
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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23/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 16:19
Juntada de Certidão
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23/07/2024 16:19
Transitado em Julgado
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23/07/2024 16:18
Juntada de peças digitalizadas
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23/07/2024 16:07
Recebidos os autos - TJSC -> BNU03FP Número: 50073029320218240008/TJSC
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23/07/2024 12:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC
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23/07/2024 09:43
Recebidos os autos - TJSC -> BNU03FP Número: 50073029320218240008/TJSC
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14/02/2024 15:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC
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14/02/2024 15:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Juntada de certidão - 14/02/2024 14:25:33)
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14/02/2024 15:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão - 14/02/2024 13:52:40)
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14/02/2024 15:12
Alterado o assunto processual - De: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Para: Desapropriação
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14/02/2024 15:12
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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09/02/2024 18:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BNU03FP
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09/02/2024 18:39
Transitado em Julgado
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09/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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29/01/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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16/12/2023 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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06/12/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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06/12/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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06/12/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 18:09
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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17/11/2023 12:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 273
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17/11/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/10/2023 13:07
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/10/2023 13:07
Juntada de Certidão
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10/10/2023 01:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 17:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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09/10/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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03/10/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/09/2023 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/09/2023 15:57
Decisão interlocutória
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06/09/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 18:02
Conclusos para decisão
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01/09/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/08/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/08/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 15:53
Decisão interlocutória
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08/08/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 11:04
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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04/07/2023 15:21
Conclusos para despacho
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10/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/04/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5471979, Subguia 2859403 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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27/04/2023 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (26/04/2023). Guia: 5471979 Situação: Baixado.
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26/04/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 63. Guia: 5471979 Situação: Em aberto.
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26/04/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/04/2023 12:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5471979, Subguia 2859403
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25/04/2023 18:15
Juntada - Guia Gerada - POSTO AUTOBLU LTDA - Guia 5471979 - R$ 635,09
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/03/2023 14:05
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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22/03/2023 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/03/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2023 17:39
Julgado improcedente o pedido
-
07/02/2023 16:03
Conclusos para julgamento
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03/02/2023 18:00
Juntada de Petição
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03/02/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/01/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/01/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/07/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/07/2022 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
12/07/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
08/07/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 09:33
Decisão interlocutória
-
25/05/2022 16:01
Conclusos para decisão
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11/12/2021 17:53
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:10:59). Refer. Evento 34
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11/12/2021 17:53
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:11:00). Refer. Evento 35
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11/12/2021 17:53
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:11:00). Refer. Evento 36
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09/12/2021 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/10/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
15/09/2021 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/09/2021 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/09/2021 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/09/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 14:20
Decisão interlocutória
-
10/06/2021 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/04/2021 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2021 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/04/2021 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/04/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
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05/04/2021 09:39
Juntada de Petição
-
03/04/2021 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
22/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/03/2021 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/03/2021 09:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/03/2021 14:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/03/2021 14:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/03/2021 15:08:27)
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12/03/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2021 15:08
Despacho
-
10/03/2021 15:37
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 263,41
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09/03/2021 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2021 11:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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09/03/2021 10:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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09/03/2021 10:55
Juntada - Guia Gerada - POSTO AUTOBLU LTDA Guia nº 1.335.519 - R$ 263,41
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09/03/2021 10:54
Distribuído por sorteio
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09/03/2021 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POSTO AUTOBLU LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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